26/06/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:30

Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707505-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA EXECUTADO: PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme petição da exequente de ID 198996524, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/06/2024 11:42

Recebidos os autos
18/06/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:01

Recebidos os autos
03/06/2024 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707505-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA EXECUTADO: PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documento pessoal oficial da requerida com foto, para fins de homologação do acordo de ID 191913334.

Após, venham os auto conclusos para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/04/2024 15:08

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:20

Recebidos os autos
21/03/2024 14:20

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
18/03/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2024 21:42

Recebidos os autos
18/03/2024 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707505-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA REQUERIDO: PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 186968377 transitou em julgado em 08/03/2024 Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
11/03/2024 19:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707505-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA REQUERIDO: PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES SENTENÇA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais (classe “Procedimento do Juizado Especial Cível”), regida pela Lei 9.099/1995 e ajuizada por REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA em desfavor de REQUERIDO: PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES, partes qualificadas nos autos.

A parte autora cobra o valor de R$ 2.967,67 da requerida em razão de prestação de serviço educacional para a filha da requerida, a qual encontra-se inadimplente.

Assim, pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 2.967,67.

Designada audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no art. 16 da Lei 9.099/95, a parte requerida, embora citada, não compareceu ao ato (ID 185478211). É o relato do necessário, porquanto dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada (ID 178620241), não compareceu à audiência designada, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência.

Incide, assim, ao caso presente, a revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte autora na peça vestibular, como quer a dicção do art. 20 da Lei 9.099/95.

Ademais, as alegações da parte autora encontram respaldo nos documentos apresentados, em especial o contrato de prestação de serviço assinado pela autora de ID 169383852, que comprovam a prestação de serviço de creche para a filha da requerida, assim como os mensagem de aplicativo de celular em que a requerida confessa a dívida (ID 169383854).

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte ré, contudo, não compareceu à audiência designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.967,67 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), corrigida monetariamente pelo índice aplicado pelo TJDFT desde de cada inadimplência, conforme contrato de ID 169383852 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (ID 178620241) .

Resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que informe se tem interesse no cumprimento da sentença e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva, bem como chave PIX/CPF, se houver.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se (a requerida, em virtude de sua revelia, por publicação no DJe, na forma do art. 346 do CPC).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/02/2024 15:33

Recebidos os autos
20/02/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/02/2024 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:34

Recebidos os autos
31/01/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:14

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 16:07

Recebidos os autos
30/10/2023 16:07

Outras decisões
27/10/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/10/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:35

Recebidos os autos
23/10/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 07:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707505-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA REQUERIDO: PATRICIA LUIZA DA CUNHA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo 0700952-21.2023.8.07.0014, que tramitou neste Juizado Especial Cível do Guará, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que referido processo tramitou neste Juizado Especial Cível do Guará e foi extinto pela ausência da parte autora à audiência de conciliação.

Dessa forma, considerando que ambos os processos foram distribuídos para este mesmo Juizado Especial Cível do Guará e que aquele mencionado acima foi extinto sem resolução de mérito, correta a prevenção identificada pelo sistema, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Entretanto, a inicial carece de emenda.

Compulsando os autos de nº 0700952-21.2023.8.07.0014, verifica-se que o endereço da ré, indicado novamente nestes autos, já foi diligenciado infrutiferamente (conforme ID 158131281 daqueles autos).

Assim, a fim de evitar atos processuais desnecessários e onerosos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da peça inicial, informe o endereço completo da requerida, observando que será indeferida nova diligência nos endereços que já foram diligenciados no autos de nº 0700952-21.2023.8.07.0014.

Desde já INDEFIRO qualquer pedido em relação a pesquisa de endereço nos sistemas vinculados ao TJDFT, a fim de não contrariar os princípios que regem a Lei 9.099/95, sendo dever da parte autora informar o endereço da parte requerida para citação.

Cumprida a exigência, cite-se e intime-se a parte requerida.

Aguarde-se a audiência designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 10:04

Recebidos os autos
14/09/2023 10:04

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 05:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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