05/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:00

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de TANIA CARVALHO JABER ABREU em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721324-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA CARVALHO JABER ABREU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:40:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:12

Recebidos os autos
25/01/2024 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0721324-82.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: TANIA CARVALHO JABER ABREU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo: Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 11:16:20.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
28/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
28/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:27

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721324-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA CARVALHO JABER ABREU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de agosto de 2023 18:04:36.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:00

Recebidos os autos
16/08/2023 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 11:10

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de TANIA CARVALHO JABER ABREU em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:14

Recebidos os autos
03/07/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:06

Recebidos os autos
25/04/2023 11:06

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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