28/09/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721935-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO Em que pese a manifestação da parte requerente, verificou-se que somente uma das cobranças foi efetuada após a intimação pessoal quanto à obrigação de fazer, por meio dessas plataformas digitais de cobrança automáticas, sendo as demais anteriormente a intimação pessoal e, por tanto não sendo cabível a incidência da multa pleiteada, conforme decisão de id. 168886152.

Consigno que o AR de intimação pessoal da requerida foi recebido somente em 27/08/2023 (id. 170790286).

Deste modo, considerando o tempo hábil de bloqueio de todos os meios de cobrança, bem como a requerida demonstrou que procedeu aos trâmites para cessar as cobranças, conforme id.s173194501 e 173194502, bem como houve somente uma cobrança simples por SMS (id. 171540800) por meio dessa plataforma automática, a qual pode ser inclusive bloqueada pelo autor, conforme se verifica no aviso do celular na imagem apresentada, deixo, por ora, de aplicar a multa pleiteada.

Assim, voltem os autos ao arquivo.

Intimem-se. Águas Claras, 26 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2023 19:39

Recebidos os autos
26/09/2023 19:39

Outras decisões
26/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:58

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721935-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO Manifeste-se a requerida no prazo de 02 (dois) dias acerca da informação trazida nos ids. 171570798 e 171540800 de novo descumprimento da imposição de não realizar cobranças após a intimação pessoal.

Após, voltem os autos conclusos. Águas Claras, 18 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/09/2023 15:44

Recebidos os autos
18/09/2023 15:44

Outras decisões
12/09/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
10/09/2023 21:18

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:21

Recebidos os autos
08/09/2023 10:21

Outras decisões
06/09/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:53

Recebidos os autos
17/08/2023 15:53

Outras decisões
14/08/2023 18:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 15:16

Transitado em Julgado em 25/07/2023
08/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:38

Juntada de petição
30/06/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 21:01

Recebidos os autos
21/06/2023 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:14

Recebidos os autos
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2023 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2023 00:11

Recebidos os autos
11/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 14:48

Desentranhado o documento
18/05/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 13:58

Recebidos os autos
18/05/2023 13:58

Outras decisões
17/05/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/05/2023 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 00:12

Recebidos os autos
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 13:22

Recebidos os autos
10/04/2023 13:22

Outras decisões
04/04/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
03/04/2023 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2023 00:08

Recebidos os autos
02/04/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:51

Recebidos os autos
14/12/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2022 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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