14/06/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/05/2024 12:18

Recebidos os autos
06/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
06/05/2024 12:18

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CANDIDO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:24

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:59

Recebidos os autos
01/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:10

Recebidos os autos
13/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:10

Recebidos os autos
13/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 16:06

Recebidos os autos
07/03/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 20:13

Recebidos os autos
06/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726553-71.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOSE JOAQUIM CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HILDA DOS SANTOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
15/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726553-71.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOSE JOAQUIM CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HILDA DOS SANTOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM CÂNDIDO registrado(a) civilmente como JOSE JOAQUIM CANDIDO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
06/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2024 22:25

Recebidos os autos
05/02/2024 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2024 22:25

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2024 08:10

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CANDIDO em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:01

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE)
07/12/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:46

Juntada de intimação de pauta
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 19:41

Recebidos os autos
31/10/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:27

Recebidos os autos
20/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CANDIDO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2023 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA POR ARBITRAMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CONTRATO DE CÉDULA RURAL.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

NÃO CABIMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

DESNECESSIDADE.

CÁLCULOS ARITMÉTICOS. correção monetária. indice. inpc. laudo pericial devidamente elaborado.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A questão versa sobre liquidação de sentença na ação civil pública (Proc. 94.008514-1), que condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil – BACEN e o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), nos empréstimos tomados com o Banco do Brasil S.A. na modalidade cédula de crédito rural. 2.

O credor tem o direito de escolher contra qual dos devedores solidários demandará, razão pela qual não há falar em litisconsórcio passivo necessário com os demais codevedores. 2.1.

Prejudicada a tese de competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da ação. 3.

No caso, é desnecessária a liquidação de sentença pelo procedimento comum, uma vez que demanda meros cálculos aritméticos, lastreada pela documentação apresentada (art. 509, § 2º do Código de Processo Civil). 3.1.

A comprovação do pagamento da cédula de crédito rural poderá ser demonstrada por simples peticionário, sem interferir na mudança da modalidade de liquidação de sentença. 4.

Quanto ao índice de correção monetária, decidiu-se, no bojo da Ação Civil Pública, originária do crédito exequendo, que deve ser aplicado o índice INPC desde a data do pagamento a maior. 5.

Não se mostra necessário, ao caso dos autos, a nomeação de outro perito judicial, consoante requer o agravante, porquanto a decisão agravada mostra-se correta em relação a todos os parâmetros estabelecidos pelo expert quando da elaboração do laudo pericial. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
21/09/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 19:15

Recebidos os autos
02/08/2023 08:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/08/2023 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 01/08/2023.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:13

Recebidos os autos
07/07/2023 13:13

Efeito Suspensivo
05/07/2023 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/07/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/07/2023 11:01

Recebidos os autos
05/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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