03/01/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:34

Expedição de Ofício.
05/09/2024 03:13

Expedição de Termo.
05/09/2024 00:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 20:31

Recebidos os autos
02/09/2024 20:31

Outras decisões
28/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017780-95.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DOUGLAS AVANCINI FELICIO, EDUARDO AVANCINI FELICIO, A.

C.

T.

D.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE TELES DA SILVA MEEIRO: LYGIA MARIA AVANCINI INVENTARIADO(A): JOAO LUIZ PAIVA FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito já sentenciado (id 186680945) com trânsito em julgado (id. 193998452).

Restaram pendentes a partilha dos valores a título de FGTS.

Manifestação do Ministério Público (id. 206529035).

Prevê o Art. 1º da Lei 6858/80: "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento".

Homologo o plano de partilha de id. 201266391.

Os valores devidos a menor Ana Clara Teles da Silva Felício devem ser depositados na conta poupança bloqueada para saque (id. 109372119 e 109373796).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores devidos à meeira.

Nada mais requerido arquive-se os autos.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/08/2024 20:44

Recebidos os autos
18/08/2024 20:44

Outras decisões
12/08/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/08/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:24

Expedição de Portaria.
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Portaria em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0017780-95.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial de ID 205243999, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 27 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
27/07/2024 18:57

Juntada de portaria
24/07/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:40

Recebidos os autos
22/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA CLARA TELES DA SILVA FELICIO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:06

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0017780-95.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a herdeira ANA CLARA TELES DA SILVA FELÍCIO intimada para manifestar-se sobre os valores apresentados em ID 201266391.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
02/07/2024 18:02

Juntada de portaria
21/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:37

Publicado Portaria em 21/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0017780-95.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Reitera-se portaria ficando o(a) inventariante intimado(a) a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a adequação dos valores com base no saldo nominal, devendo informar o valor cabível a cada herdeiro, expresso em valor numeral, por conta judicial separadamente, tendo em vista a incidência de juros e correções monetárias sobre cada um dos valores disponíveis.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
19/06/2024 16:28

Juntada de portaria
14/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de ANA CLARA TELES DA SILVA FELICIO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 13:56

Juntada de portaria
06/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Portaria em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:45

Juntada de portaria
24/05/2024 13:51

Recebidos os autos
24/05/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
23/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:32

Recebidos os autos
21/05/2024 15:32

Outras decisões
20/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/05/2024 18:57

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO - CPF: *03.***.*64-07 (INVENTARIANTE) em 17/05/2024.
03/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017780-95.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DOUGLAS AVANCINI FELICIO, EDUARDO AVANCINI FELICIO, A.

C.

T.

D.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE TELES DA SILVA MEEIRO: LYGIA MARIA AVANCINI INVENTARIADO(A): JOAO LUIZ PAIVA FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante sobre o requerido pela Fazenda Pública de Goiás na petição de ID 193906717.

Eventual pendência tributária deve ser resolvida administrativamente, em razão do trânsito em julgado da sentença homologatória.

Sem prejuízo, pagas as custas, expeça-se o que foi determinado em sentença.I.

Brasília-DF, 19 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
23/04/2024 16:07

Recebidos os autos
23/04/2024 16:07

Outras decisões
19/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/04/2024 16:44

Transitado em Julgado em 16/04/2024
19/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCIENE TELES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:18

Recebidos os autos
19/02/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:36

Recebidos os autos
11/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/01/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:39

Recebidos os autos
11/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/12/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:47

Recebidos os autos
23/11/2023 15:47

Outras decisões
09/11/2023 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/11/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:16

Recebidos os autos
10/10/2023 14:16

Outras decisões
10/10/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/10/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:34

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017780-95.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DOUGLAS AVANCINI FELICIO, EDUARDO AVANCINI FELICIO, A.

C.

T.

D.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE TELES DA SILVA MEEIRO: LYGIA MARIA AVANCINI INVENTARIADO(A): JOAO LUIZ PAIVA FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial retro e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o Juízo sobre a possibilidade de transferência dos valores pertencentes ao inventariado, indicados no item 3 do ofício de ID 162885999 para conta judicial vinculada ao presente feito.

E em caso afirmativo, que se proceda à referida operação.

Anexe-se ao expediente cópia do documento de ID 162885999.

Com a resposta, abra-se vista ao inventariante.

Após, ao Ministério Público.

I.

Brasília-DF, 30 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:16

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:34

Recebidos os autos
30/08/2023 13:34

Outras decisões
29/08/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/08/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:15

Recebidos os autos
18/08/2023 13:15

Outras decisões
15/08/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:10

Recebidos os autos
18/07/2023 17:10

Outras decisões
18/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:06

Recebidos os autos
07/07/2023 17:06

Outras decisões
04/07/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/07/2023 08:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:54

Expedição de Ofício.
07/06/2023 15:46

Recebidos os autos
07/06/2023 15:46

Outras decisões
13/04/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/04/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:43

Recebidos os autos
11/04/2023 17:43

Outras decisões
27/03/2023 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/03/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:43

Expedição de Ofício.
15/03/2023 17:47

Recebidos os autos
15/03/2023 17:47

Outras decisões
15/03/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/03/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:15

Recebidos os autos
06/03/2023 17:15

Outras decisões
02/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:01

Recebidos os autos
23/02/2023 18:01

Outras decisões
14/02/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
12/01/2023 14:10

Recebidos os autos
12/01/2023 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/12/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:18

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
17/11/2022 17:46

Recebidos os autos
17/11/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:11

Juntada de portaria
25/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:02

Expedição de Ofício.
28/09/2022 16:11

Recebidos os autos
28/09/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/08/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:58

Recebidos os autos
25/08/2022 07:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:23

Expedição de Ofício.
05/08/2022 15:50

Recebidos os autos
05/08/2022 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/05/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 20:19

Expedição de Portaria.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 22/04/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 13:47

Recebidos os autos
25/02/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/02/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 14/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Portaria em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 12:02

Expedição de Portaria.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:56

Expedição de Ofício.
29/11/2021 10:01

Publicado Portaria em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:48

Expedição de Portaria.
23/11/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:41

Expedição de Portaria.
06/11/2021 00:22

Publicado Portaria em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:47

Expedição de Portaria.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 18/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:38

Recebidos os autos
13/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/06/2021 14:14

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA CLARA TELES DA SILVA FELICIO em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Portaria em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:16

Expedição de Portaria.
30/05/2021 11:03

Expedição de Ofício.
24/05/2021 13:40

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:17

Expedição de Portaria.
18/05/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:39

Expedição de Ofício.
05/02/2021 11:19

Recebidos os autos
05/02/2021 11:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
01/12/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/11/2020 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:06

Expedição de Portaria.
24/11/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Publicado Portaria em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:01

Juntada de portaria
28/10/2020 22:42

Expedição de Certidão.
14/10/2020 12:13

Expedição de Certidão.
13/10/2020 16:22

Recebidos os autos
13/10/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:28

Publicado Portaria em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:42

Juntada de portaria
29/06/2020 16:02

Expedição de Certidão.
29/06/2020 12:44

Expedição de Ofício.
24/06/2020 14:28

Expedição de Portaria.
24/06/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LYGIA MARIA AVANCINI em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Portaria em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Portaria em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:30

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:56

Expedição de Ofício.
20/05/2020 18:20

Expedição de Portaria.
19/05/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LYGIA MARIA AVANCINI em 12/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Portaria em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 18:36

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:05

Expedição de Portaria.
23/04/2020 17:34

Juntada de Certidão
23/04/2020 11:19

Expedição de Ofício.
23/04/2020 11:18

Expedição de Ofício.
23/04/2020 11:16

Expedição de Alvará.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2020 14:19

Recebidos os autos
17/04/2020 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2020 17:12

Juntada de Certidão
04/12/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/11/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:40

Publicado Portaria em 12/11/2019.
11/11/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:02

Juntada de portaria
04/11/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 18:12

Decorrido prazo de DOUGLAS AVANCINI FELICIO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:12

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:12

Decorrido prazo de ANA CLARA TELES DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:12

Decorrido prazo de EDUARDO AVANCINI FELICIO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:12

Decorrido prazo de LYGIA MARIA AVANCINI em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:58

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:58

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:46

Expedição de Ofício.
03/10/2019 10:34

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;
03/10/2019 04:26

Publicado Portaria em 03/10/2019.
03/10/2019 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:29

Expedição de Portaria.
30/09/2019 18:29

Juntada de portaria
30/09/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:22

Juntada de Certidão
30/09/2019 18:21

Expedição de Portaria.
30/09/2019 18:21

Juntada de portaria
06/09/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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