TJDFT - 0712903-51.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

TCCS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.563.028/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA

CNPJ: 20.174.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 02:31

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712903-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TCCS CONFECCOES LTDA EXECUTADO: EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA Decisão Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 20/8/2026, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 229089884).

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para dizer acerca da quitação, sob pena de extinção do processo com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 27/03/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/03/2025 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 14/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 02:38

    Decorrido prazo de EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA em 11/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 12:55

    Publicado Decisão em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 06/02/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 13:19

    Deferido o pedido de TCCS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 06/02/2025 13:19

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 05/11/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 04/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 02:36

    Publicado Certidão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712903-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TCCS CONFECCOES LTDA EXECUTADO: EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que removi o sigilo imposto pelo credor (ID's 185271547 e 182545728), pois não se aplica ao caso (CPC 189), conforme Decisão de ID 186729196.

    Certifico, ainda, que houve bloqueio do valor de R$ 102,45 (EDENEIDE DOS SANTOS SOUSA - CPF nº *75.***.*30-97), conforme referida Decisão.

    No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo.

    Certifico, finalmente, que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, conforme referida Decisão.

    Assim, nos termos da referida Decisão, o curso do processo permanecerá suspenso (ID 171988754).

    Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 às 19:24:37 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral

  • 26/02/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 02:40

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712903-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TCCS CONFECCOES LTDA EXECUTADO: EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA Decisão Defiro a pesquisa de bens em face da pessoa natural EDENEIDE DOS SANTOS SOUSA (CPF nº *75.***.*30-97), porquanto o patrimônio da empresa individual confunde-se com o da pessoa que a instituiu.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

    Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi).

    No caso dos ativos financeiros, os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC.

    Se infrutíferas as pesquisas eletrônicas, o curso do processo permanecerá suspenso (ID 171988754).

    Sem prejuízo, ao CJU para que levante o sigilo imposto pelo credor (IDs 185271547 e 182545728), pois não se aplica ao caso (CPC 189).

    Publique-se. * documento assinado eletronicamente

  • 21/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:50

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 21/02/2024 10:50

    Deferido o pedido de TCCS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

  • 06/02/2024 02:42

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712903-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TCCS CONFECCOES LTDA EXECUTADO: EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA Decisão Trata-se de pedido de reiteração de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD.

    Contudo, a pesquisa ocorreu há menos de 01 (um) ano e, lado outro, não houve a demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

    Posto isso, indefiro o pleito.

    O curso do processo permanecerá suspenso (ID 171988754).

    Sem prejuízo, ao CJU para que levante o sigilo imposto pelo credor, pois não se aplica ao caso (CPC 189).

    Publique-se. * documento assinado eletronicamente

  • 02/02/2024 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 31/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:41

    Indeferido o pedido de TCCS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

  • 29/01/2024 19:41

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 02/01/2024 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 19/12/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:40

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712903-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TCCS CONFECCOES LTDA EXECUTADO: EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme itens 2, 3 e 4 da Decisão de ID 155970125.

    Assim, nos termos do item 6 da referida Decisão, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão).

    Brasília - DF, 14 de setembro de 2023 às 18:02:38 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral

  • 14/09/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:17

    Decorrido prazo de EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:17

    Decorrido prazo de EDNEIDE DOS SANTOS SOUSA em 16/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/07/2023 08:21

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/07/2023 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2023 00:26

    Publicado Despacho em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 13/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de TCCS CONFECCOES LTDA em 09/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 22:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 20:22

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:18

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 20:01

    Outras decisões

  • 14/04/2023 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 04/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/04/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:47

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/03/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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