17/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:18

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em 31/01/2025
03/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:11

Recebidos os autos
31/01/2025 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:49

Recebidos os autos
18/09/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 13:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/08/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 13:39

Processo Desarquivado
21/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 15:47

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/12/2023 19:20

Recebidos os autos
12/12/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:34

Recebidos os autos
20/11/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2023 11:08

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752907-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA PESSOA CAVALCANTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Em tempo, intime-se a parte requerente a apresentar seu comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 16:54:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:11

Recebidos os autos
18/09/2023 17:10

Outras decisões
18/09/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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