TJDFT - 0739296-47.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JARDINS DOS IPES

CNPJ: 14.868.615/0001-49

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ROBSON DOS SANTOS

CPF *23.***.*27-15

Advogados

EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS

OAB: 22314/GO

CPF *38.***.*40-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:47

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0739296-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: EDUARDO ROBSON DOS SANTOS DESPACHO Nada a prover quanto ao ID 173087086, pelos mesmos motivos já declinados na decisão de ID 161068600.

    Mantenha-se o feito suspenso (ID 161068600).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 28/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:40

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739296-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: EDUARDO ROBSON DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade (ID 167130108) oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexistente.

    Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

    No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

    Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

    Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

    Mantenha-se o feito suspenso (ID 161068600).

    Valor atualizado do débito: R$ 611,23 (ID 170311730).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 14/09/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 20:06

    Outras decisões

  • 30/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/08/2023 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:32

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:31

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 11:56

    Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO ROBSON DOS SANTOS - CPF: *23.***.*27-15 (EXECUTADO).

  • 01/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 31/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/07/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 00:15

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:07

    Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).

  • 16/06/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 00:08

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 05/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 00:54

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 25/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 10:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/11/2022 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/10/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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