TJDFT - 0751605-21.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 19:07
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 19:06
Transitado em Julgado em 03/10/2023
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03/10/2023 04:01
Decorrido prazo de KENYA DIAS CESAR em 02/10/2023 23:59.
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19/09/2023 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/09/2023 02:43
Publicado Sentença em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751605-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KENYA DIAS CESAR REU: ESMALTEC S/A S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento proposta por KENYA DIAS CESAR em face de ESMALTEC S/A.
Antes mesmo do recebimento da inicial, a autora requereu a desistência do feito, afirmando que no momento do ajuizamento da ação houve um erro de remessa e o processo que deveria ser ajuizado junto ao juizado especial cível foi ajuizado junto ao juizado especial da fazenda.
Informou que já houve o ajuizamento da ação na vara de sua competência.
Destarte, por não verificar qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, homologo-o para que produza seus jurídicos efeitos.
Consequentemente, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16 -
14/09/2023 18:00
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:00
Extinto o processo por desistência
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12/09/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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