24/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:14

Recebidos os autos
02/06/2025 13:14

Outras decisões
30/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:49

Recebidos os autos
20/05/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:06

Recebidos os autos
16/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:42

Recebidos os autos
13/08/2024 18:42

Outras decisões
02/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/07/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:11

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:26

Recebidos os autos
25/06/2024 15:26

Outras decisões
20/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:26

Recebidos os autos
30/11/2023 14:26

Outras decisões
28/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 09/11/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703017-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF), para impor aos réus a obrigação de fazer consistente no atendimento aos pacientes regulados para o procedimento de COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA (CPRE).

Autos relatados na decisão ID 91597438.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 115735737, de 15/02/2022, foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Em 14/07/2023, a decisão ID 162780541, concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que o Distrito Federal, a Secretária de Saúde e o Diretor Presidente do IGESDF apresentem um plano para o efetivo cumprimento da tutela de urgência, com detalhamento das ações a serem realizadas (metas específicas e mensuráveis), do cronograma estipulado, dos indicadores de aferição dos resultado, dos impactos orçamentários e da previsão no orçamento da saúde pública do Distrito Federal, além da avaliação dos riscos envolvidos na execução do plano de ação e indicação das medidas para neutralização dos riscos, sob pena da adoção de medidas coercitivas, inclusive eventual determinação de sequestro de verbas públicas.

As partes foram intimadas, IDs 165484227, 166646737 e 170818230, mas quedaram-se inerte.

O IGESDF prestou esclarecimentos que se empenhou sobre o cumprimento da decisão ID 170572348 Em 18/09/2023, o Ministério Público requereu a suspensão do curso do processo por 30 (trinta) dias com o objetivo de finalizar as tratativas extrajudiciais ID 172347441. 1 _ Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias úteis para que as partes apresentem em termos as tratativas, conforme requerido pelo Ministério Público ID 172347441. 1.2 _ Decorrido o prazo sem a apresentação das tratativas, certifique-se e prossiga-se nos termos da decisão ID 162780541.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
19/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:51

Recebidos os autos
19/09/2023 17:51

Outras decisões
19/09/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/09/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:24

Recebidos os autos
14/07/2023 16:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:13

Juntada de Ofício
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:48

Recebidos os autos
24/04/2023 17:48

Outras decisões
31/03/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/01/2023 07:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
27/01/2023 07:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2023 07:27

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/05/2022 01:00

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 29/05/2022 20:14:46.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2022 20:14:49.
07/03/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:09

Recebidos os autos
17/02/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2022 18:13

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:33

Recebidos os autos
15/02/2022 20:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/02/2022 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 04:25

Recebidos os autos
27/01/2022 04:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:49

Recebidos os autos
25/10/2021 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2021 12:11

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:22

Recebidos os autos
29/09/2021 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:03

Recebidos os autos
03/09/2021 15:03

Outras decisões
02/09/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 19/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 19:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/08/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
11/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:06

Expedição de Mandado.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 08:00

Expedição de Mandado.
06/08/2021 22:47

Expedição de Ofício.
06/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/08/2021 01:24

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
23/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:42

Recebidos os autos
23/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/07/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 23:40

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:38

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 12:44

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 01:07

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:03

Recebidos os autos
04/06/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 18:06:54.
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 18:06:51.
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 17/05/2021 17:31:48.
17/05/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
13/05/2021 17:27

Recebidos os autos
13/05/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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