13/05/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:34

Recebidos os autos
07/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:50

Recebidos os autos
17/01/2025 16:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Edital em 17/09/2024.
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:17

Expedição de Edital.
02/09/2024 15:33

Recebidos os autos
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:02

Recebidos os autos
23/08/2024 15:02

Indeferido o pedido de GAYO MOREIRA BRAGA - CPF: *14.***.*93-98 (EXECUTADO)
17/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:21

Recebidos os autos
03/05/2024 17:21

Outras decisões
21/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726185-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GAYO MOREIRA BRAGA 'Decisão A parte executada, ID 175297006, apresentou "impugnação à penhora", na qual pretende: a) reconhecido o excesso de execução e; b) declaração de inexigibilidade do título executivo e; b) via de consequência, desconstituída a penhora do percentual de 50%, incidente sobre o imóvel de matrícula n.º 69.333, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Quanto ao excesso de execução, aduziu que o percentual de 13% (treze por cento), pactuado a título de honorários contratuais com o exequente, sobre os bens recebidos em virtude da ação de dissolução de união estável, patrocinada por este, é abusivo.

Já no que tange à inexigibilidade do contrato de honorários, diz que um dos imóveis objeto da partilha (“estúdio na Asa Norte”) ainda não foi vendido, de sorte que a penhora levada a efeito nos autos não se reveste de legalidade.

O exequente, por seu turno, rechaçou as alegações da parte executada (ID 178444066) e requereu o prosseguimento da execução, inicialmente sob o fundamento de que o “suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública”, o que ressalta a inadequação da via eleita.

Quanto à matéria de fundo, porque, nos termos pactuados, a obrigação se tornou exigível a partir do trânsito em julgado da sentença prolatada na ação de dissolução de união estável sob o seu patrocínio, não estando condicionada à venda dos imóveis recebidos pelo executado em virtude da partilha.

Sucintamente relatados.

Decido.

Os argumentos da parte executada não merecem prosperar.

Isso porque as matérias deduzidas reclamam a oposição de embargos à execução, o que ressalta a inadequação da via eleita (artigo 917 do CPC).

Para além disso, depreende-se do contrato que secunda este feito, ID 98636021, cláusula 3ª, que o percentual acordado, a incidir sobre o “valor total bruto dos bens” partilhados, deveria ser pago após o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação de dissolução de união estável, o que revela a flacidez dos argumentos apresentados.

E não é só.

A parte nada juntou a refutar os cálculos apresentados pelo credor.

Muito menos fez prova de que o percentual pactuado esteja em desacordo com aquele habitualmente praticado pela advocacia privada, em ações correlatas, ou ainda, que esteja em desacordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil.

Posto isso, rejeito os pedidos de ID 175297006.

No mais, intime-se o exequente para que diga por qual meio pretende a expropriação do bem penhorado (50% do imóvel).

Se mediante leilão judicial, adjudicação ou venda por iniciativa particular.

Ressalto, ademais, que à falta de impugnação, fica homologada a avaliação do imóvel (R$ 520.000,00, ID 137241567).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 11:16

Recebidos os autos
30/01/2024 11:16

Indeferido o pedido de GAYO MOREIRA BRAGA - CPF: *14.***.*93-98 (EXECUTADO)
06/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:34

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726185-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GAYO MOREIRA BRAGA Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial secundada por contrato de honorários advocatícios, no bojo da qual o executado opôs objeção de pré-executividade, na qual veicula nulidade de citação e pretende o cancelamento da penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 69333 (ID 157430340).

Para corroborar a alegação de nulidade de citação, junta parecer confeccionado por perito grafotécnico em que afirma não lhe pertencer a assinatura aposta no documento de ID 115171737.

Em resposta, o exequente aduz que com o comparecimento espontâneo do executado ao feito foi deflagrada a contagem do prazo para oposição dos embargos, o qual findou em 24-05-2023.

Refuta também o parecer colacionado à manifestação do devedor, uma vez que fora produzido de forma unilateral, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa.

Ao fim, pugna pela não concessão da gratuidade de justiça ao executado (ID 160618656).

Em réplica, afirma o executado perceber a remuneração de R$ 1.761,00, como auxiliar de escritório geral, razão pela qual requer a gratuidade de justiça.

Afirma, ainda, que a nulidade de citação é questão de ordem pública e por essa razão deve ser conhecida de ofício e a qualquer tempo.

Em consequência do reconhecimento da nulidade de citação, requer a restituição do prazo para oposição dos embargos à execução e a nulidade dos atos processuais praticados após a citação.

Sucintamente relatados, decido.

Como cedido, a objeção de pré-executividade é expediente restrito, e que somente admite o exame de matéria passível de reconhecimento de ofício pelo magistrado, questões de ordem pública, além daquelas que prescindam de produção de provas.

O executado assevera que a assinatura aposta no comprovante de recebimento do AR de citação (ID 115171737) não lhe pertence.

Não obstante a nulidade de citação ser matéria de ordem pública (art. 803, inc.

II, parágrafo único, do CPC), passível de ser conhecida de ofício pelo juiz, neste caso imprescindível é a produção de prova pericial, com observância do contraditório e da ampla defesa, para aferir a veracidade da firma, ID 115171737.

Essa questão deveria ter sido ventilada em sede de embargos à execução, uma vez que a dilação probatória não é possível no bojo feito executivo.

Ademais, não sendo possível apurar a nulidade de citação, o comparecimento espontâneo do executado supriu sua falta de citação (§ 1º do art. 238 do CPC), razão pela qual o prazo para oposição de eventuais embargos findou-se em 24-05-2023.

Quanto à intimação do executado acerca da penhora de 50% do imóvel, matrícula 69333, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, tem-se que o mandado fora encaminhado para o endereço SCLRN 711 Bloco B, subsolo n 40, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70750-552, tendo retornado com a informação de que o executado não reside no local, nos termos da diligência de ID 137241565.

Com efeito, consta a informação de que o executado não reside no mencionado endereço desde 2021, conforme tentativa frustrada de citação no local, ID 101234053.

Assim, o mandado de intimação da penhora foi equivocadamente expedido para o endereço indicado, uma vez que já se sabia que o executado não residia no local.

A rigor o mandado deveria ter sido direcionado ao endereço onde ocorreu a citação do executado.

Posto isso, rejeito a objeção de pré-executividade.

Diante do equívoco na expedição do mandado de intimação da decisão de penhora de ID 133195462, fica a parte executada intimada, por seu patrono, a impugnar a penhora, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC.

Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça ao executado, haja vista a hipossuficiência jurídica que se dessume dos autos.

Anote-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 11:50

Recebidos os autos
19/09/2023 11:50

Deferido em parte o pedido de GAYO MOREIRA BRAGA - CPF: *14.***.*93-98 (EXECUTADO)
19/09/2023 11:50

Deferido o pedido de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 37.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
14/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO BROCKMANN em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:56

Recebidos os autos
24/05/2023 10:56

Deferido o pedido de FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - CPF: *13.***.*09-46 (EXEQUENTE).
03/05/2023 18:25

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO BROCKMANN em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:19

Expedição de Termo.
23/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:48

Recebidos os autos
24/11/2022 11:48

Outras decisões
18/11/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2022 19:51

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de GAYO MOREIRA BRAGA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 22:39

Mandado devolvido dependência
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO BROCKMANN em 06/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 14:45

Recebidos os autos
10/08/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 12:14

Recebidos os autos
06/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2022 20:35

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de GAYO MOREIRA BRAGA em 08/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
10/02/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2021 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:54

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 17:15

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO BROCKMANN em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 06:45

Recebidos os autos
09/08/2021 06:45

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2021 11:38

Recebidos os autos
05/08/2021 11:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2021 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0705523-74.2023.8.07.0001

Jose Hilton Nunes de Jesus

Thiago Henrique dos Santos Sousa

Advogado: Renata Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2023 23:39

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