27/04/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:10

Recebidos os autos
25/04/2025 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
24/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 09:01

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:46

Recebidos os autos
03/04/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:59

Recebidos os autos
24/02/2025 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/02/2025 08:13

Recebidos os autos
20/02/2025 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
04/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:43

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 14:12

Recebidos os autos
21/11/2024 14:11

Outras decisões
24/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
14/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
13/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 23:59

Recebidos os autos
03/09/2024 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
03/09/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 20:04

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 11:56

Recebidos os autos
31/08/2024 11:56

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2024 16:20

Recebidos os autos
08/03/2024 16:20

Outras decisões
11/02/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711688-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUENES PAULO MACIEL PORTO EMBARGADO: HUDSON JORDAO REZENDE DESPACHO Ao embargante para que se manifeste acerca do ônus de sucumbência abordado na petição de ID 173231895.

Prazo: 15 dias.

Após, ante o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo réu, tornem os autos conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
08/01/2024 17:41

Recebidos os autos
08/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711688-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUENES PAULO MACIEL PORTO EMBARGADO: HUDSON JORDAO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de terceiro com pedido de desconstituição da penhora e demais atos constritivos impostos por este Juízo nos autos do processo nº 0701241-86.2020.8.07.0004 sobre veículo veículo TOYOTA COROLLA, PLACA JFV 4558-GO, com fundamento no art. 678 do CPC.

Narra o embargante que, em 27/06/2016, adquiriu o veículo em questão da pessoa do executado no processo de nº 0701241-86.2020.8.07.0004, estando o bem livre e desembaraçado na época do negócio.

Ocorre que, passados mais de anos da aquisição do veículo, deparou-se o embargante com a existência de constrição sobre o bem imposta por este Juízo nos autos do processo supramencionado, a despeito de o bem já se encontrar em seu nome desde 2016. É a síntese do necessário.

Decido.

Disciplina o art. 678 do CPC que: A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto de embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houve requerido.

Já o Código Civil nos ensina no seu art. 1267 que “A propriedade das coisas não se transfere pelos negóci os jurídicos antes da tradição.” No caso dos autos, restou comprovado que o veículo em questão foi vendido ao embargante e transferido na data de 27/06/2016, consoante procuração in rem suam de ID 172056694, restando, portanto, provados o domínio ou a posse a partir de então.

Já a decisão que deferiu a penhora do veículo foi proferida por este Juízo nos autos do processo nº 0701241-86.2020.8.07.0004, somente em 22/09/2021.

De se ver que, quando do deferimento da penhora e da imposição das restrições, o veículo em questão já havia sido alienado e já se encontrava na posse da parte embargante, motivo para a suspensão de todas as medidas constritivas, o que faço com fundamento no art. 678 do CPC.

Ante o exposto, defiro o pedido autoral liminar para promover a imediata desconstituição da penhora do veículo TOYOTA COROLLA, PLACA JFV 4558-GO, bem como para tornar sem efeito o respectivo termo de penhora e para baixar a respectiva restrição via RENAJUD (comprovante em anexo).

Proceda a Secretaria o traslado de cópia desta decisão para os autos correlatos.

Citem-se e intimem-se por meio de publicação (CPC, art. 677, § 3º) para, facultativamente, contestar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 e seguintes do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
20/09/2023 20:40

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:45

Recebidos os autos
19/09/2023 19:45

Concedida a Medida Liminar
16/09/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2023 22:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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