03/06/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIS CALDAS ALONSO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCELA MOURA NEWTON SOUZA em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 14:39

Recebidos os autos
09/04/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2025 14:25

Recebidos os autos
29/01/2025 14:25

Outras decisões
27/01/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS CERTIDÃO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do ofício de id. 220831570, no prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/12/2024 23:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS DESPACHO Dê-se vista às partes acerca do ofício de id. 219389204.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/12/2024 18:00

Recebidos os autos
04/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:02

Recebidos os autos
07/11/2024 18:02

Outras decisões
04/11/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS DECISÃO Por ora, aguarde-se a resposta ao ofício expedido (id. 194951494 e 208272701).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 12:52

Recebidos os autos
03/09/2024 12:52

Outras decisões
29/08/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data consta apenas a confirmação de recebimento do e-mail, que anexo neste ato.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2024 às 10:35:41 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
21/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1.

O boleto que os embargantes apresentaram no ID 172055860 é atinente à taxa condominial de agosto de 2018, com vencimento original em 10/09/2018.

A referida taxa, porém, não é objeto da execução. 2.

Os débitos que ocorreram na conta corrente não identificam o credor, mas o documento de ID 172055861 aponta ao menos indiciariamente que foram destinados ao condomínio embargado, visto que os primeiros dígitos da linha do boleto são iguais (03399.8354637), indicando o banco e o número da conta.

Para sanar as dúvidas sobre a validade dos boletos, determino a expedição de ofício ao Banco Santander (Brasil) S.A para que informe se é possível e, em o sendo, que o faça, identificar: (1) se os códigos abaixo correspondem a boletos bancários; (2) quem é o beneficiário; (3) qual a data de emissão e de vencimento dos boletos; e (4) se houve o pagamento e em que data.

As linhas digitáveis a serem apuradas são as seguintes: · 033998354637.502800008858.030010162765.*00.***.*34-24 · 033998354637.502800008864.782010147768.*00.***.*34-94 · 033998354637.502800008870.650010151771.*00.***.*33-75 · 033998354637.502800008875.482010184773.*00.***.*34-64 · 033998354637.502800008882.870010153774.*00.***.*34-75 3.

Independente da resposta, intime-se o embargado para apresentar a relação de pagamentos realizados pelos embargos (que constem em seus sistemas), atinentes ao período de 1º de agosto de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

Prazo: 10 dias.

Confiro a esta decisão força de ofício.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 12:16

Recebidos os autos
29/04/2024 12:16

Outras decisões
04/03/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 18:51

Recebidos os autos
04/03/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 11:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LUIS CALDAS ALONSO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCELA MOURA NEWTON SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS DECISÃO Além da exigência da prévia garantia do Juízo, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, também é necessário o preenchimento do requisito para a concessão da tutela provisória (art. 919, § 1º, do CPC), o qual está presente no presente caso.

A outorga de efeito suspensivo aos embargos do executado, consoante ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "está condicionada à possibilidade de o prosseguimento da execução causar perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado.

O perigo tem de ser manifesto - patente, claro, evidente.

O perigo de manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação deve ser caracterizado a partir da qualidade especial do bem sujeito à execução que, ao ser retirado do patrimônio do executado, pode causar manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparção.

O perigo de dano não está propriamente na alienação, mas na especial qualidade do bem suscetível de alienação. "("in" Novo Código de Processo Civil Comentado, 1ª edição, ed.

Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 859, comentário 3).

Cotejando a disciplina legal ao caso em apreço, tem-se que deve ser atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução opostos, eis que garantido o juízo pelo depósito judicial de id. 182763948.

Ante o exposto, com espeque no art. 919, § 1º, do CPC, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução, a fim de que seja observada.

Preclusa a presente, anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2024 11:00

Recebidos os autos
12/01/2024 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCELA MOURA NEWTON SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LUIS CALDAS ALONSO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:30

Desentranhado o documento
27/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:14

Recebidos os autos
22/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/11/2023 09:22

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCELA MOURA NEWTON SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LUIS CALDAS ALONSO em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:32

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:03

Recebidos os autos
05/10/2023 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738502-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELA MOURA NEWTON SOUZA, LUIS CALDAS ALONSO EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes.

Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: título que embasa a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, sob pena de rejeição liminar.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2023 09:16

Recebidos os autos
18/09/2023 09:16

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704718-24.2023.8.07.0001

Cedin - Servicos de Terapia Ocupacional ...

Luisa de Castro Oliveira

Advogado: Rebecca Pereira Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0019453-37.2013.8.07.0007

Ivan Pereira de Abreu

Jose Alves da Silva Junior

Advogado: Marcos Paulo Goncalves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2019 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0707912-90.2023.8.07.0014

Felipe de Brandes Alves

Serveloc Comercio, Manutencao e Locacao ...

Advogado: Alessandro Guedes de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0704435-06.2020.8.07.0001

Daniel Lopes da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Layla Chamat Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2020 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0713607-80.2022.8.07.0007

Janaina Luciana de Lima Gomes

Bv Clinica Medica LTDA

Advogado: Alberto Emanuel Albertin Malta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 15:22

Exibir Processo