23/02/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0019453-37.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN PEREIRA DE ABREU EXECUTADO: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 21 de fevereiro de 2024 08:13:24.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
21/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:57

Recebidos os autos
19/02/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 16:45

Recebidos os autos
16/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/02/2024 16:14

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:49

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 13:49

Recebidos os autos
29/11/2023 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 13:49

Declarada decadência ou prescrição
22/11/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0019453-37.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN PEREIRA DE ABREU EXECUTADO: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão de um ano em 21/09/2018, contado a partir da Decisão ID 35174263, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos da decisão ID 35174280, certifico, ainda, que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 22/09/2018 e encerrou-se em 22/09/2023.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 25 de setembro de 2023 15:28:29.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
25/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0019453-37.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN PEREIRA DE ABREU EXECUTADO: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 05 anos, com base no art. 206, §5º, do Código Civil.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
19/09/2023 19:47

Recebidos os autos
19/09/2023 19:47

Determinado o arquivamento
19/09/2023 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:17

Recebidos os autos
23/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:47

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:16

Recebidos os autos
12/06/2023 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 09:02

Recebidos os autos
24/05/2023 09:02

Outras decisões
23/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:20

Recebidos os autos
17/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:17

Arquivado Provisoramente
19/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
19/05/2021 03:08

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:29

Arquivado Provisoramente
09/09/2020 14:29

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2020 04:24

Processo Desarquivado
04/09/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2019 21:32

Arquivado Provisoramente
17/10/2019 15:34

Recebidos os autos
17/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2019 16:32

Juntada de Certidão
28/09/2019 06:58

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 06:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 08:33

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:23

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:52

Recebidos os autos
10/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2019 07:00

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 02:23

Publicado Despacho em 16/08/2019.
15/08/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 15:34

Recebidos os autos
07/08/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2019 14:54

Juntada de Certidão
19/07/2019 20:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 20:30

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE ABREU em 16/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 06:49

Publicado Certidão em 21/06/2019.
20/06/2019 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 16:05

Juntada de Certidão
27/05/2019 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
23/05/2019 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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