TJDFT - 0725336-27.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DO VALE PEREIRA

CPF *43.***.*17-49

Advogados

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

OAB: 32058/DF

CPF *44.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES

CNPJ: 04.621.048/0001-78

Advogados

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA

OAB: 55260/DF

CPF *42.***.*06-42

VELSUITE ALVES LAMOUNIER

OAB: 24261/DF

CPF *20.***.*38-04

POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL

OAB: 46864/DF

CPF *35.***.*73-33

NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO

OAB: 39043/DF

CPF *17.***.*86-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIO JUNIO DA SILVA FAUSTINO

CPF *65.***.*70-56

JOSIANE DE SOUZA NASCIMENTO

CPF *89.***.*32-38

Advogados

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 48444/DF

CPF *36.***.*79-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:55

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 09/05/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível

  • 09/05/2024 09:45

    Transitado em Julgado em 09/05/2024

  • 09/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de SERGIO DO VALE PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:19

    Publicado Decisão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 21/04/2024 23:25

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 23:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/04/2024 23:25

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 23:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/04/2024 23:25

    Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de SERGIO DO VALE PEREIRA - CPF: *43.***.*17-49 (AGRAVANTE)

  • 12/04/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/04/2024 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/04/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2024 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 02:17

    Publicado Certidão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725336-27.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: SERGIO DO VALE PEREIRA AGRAVADO: CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 11 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

  • 09/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 08/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 25/01/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 18:17

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SERGIO DO VALE PEREIRA - CPF: *43.***.*17-49 (AGRAVANTE)

  • 25/01/2024 15:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/01/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/01/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 02:20

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 13:16

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 24/11/2023 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 02:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 21/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:45

    Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SERGIO DO VALE PEREIRA - CPF: *43.***.*17-49 (AGRAVANTE)

  • 18/10/2023 17:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 02:15

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725336-27.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERGIO DO VALE PEREIRA AGRAVADO: CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC

  • 21/09/2023 09:08

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 22/08/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 19:15

    não conhecimento

  • 17/08/2023 18:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/08/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 20:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2023 00:06

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 22/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2023 19:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/06/2023 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 22/06/2023 13:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/06/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/06/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 00:07

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 17:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 02/06/2023 18:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 02/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

  • 02/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 00:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/06/2023 00:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/06/2023 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/05/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/05/2023 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:06

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 08/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:07

    Publicado Certidão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 26/04/2023 21:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/04/2023 00:06

    Publicado Ementa em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 23/03/2023 15:20

    Conhecido o recurso de SERGIO DO VALE PEREIRA - CPF: *43.***.*17-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/03/2023 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 07/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 00:09

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 24/02/2023 13:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 24/02/2023 13:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/02/2023 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/02/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:53

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/02/2023 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2023 00:07

    Publicado Ementa em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 15:06

    Conhecido o recurso de SERGIO DO VALE PEREIRA - CPF: *43.***.*17-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/02/2023 12:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2023 00:08

    Publicado Certidão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 20/01/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 18:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 16:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 25/10/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:56

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/10/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de SERGIO DO VALE PEREIRA em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2022 00:16

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:41

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 09/08/2022 15:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 28/07/2022 14:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 28/07/2022 14:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de comprovante

  • 28/07/2022 08:19

    Juntada de Petição de comprovante

  • 28/07/2022 08:10

    Juntada de Petição de comprovante

  • 28/07/2022 03:18

    Juntada de Petição de comprovante

  • 28/07/2022 03:13

    Juntada de Petição de comprovante

  • 28/07/2022 03:09

    Juntada de Petição de comprovante

  • 27/07/2022 23:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/07/2022 23:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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