20/03/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 16:30

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 22:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2024 22:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743899-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCRECIA NONATO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de janeiro de 2024 17:37:03.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
16/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:51

Recebidos os autos
15/01/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/01/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 07:11

Recebidos os autos
20/12/2023 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 16:20

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:53

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:41

Recebidos os autos
18/10/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/10/2023 23:43

Juntada de Petição de réplica
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0743899-84.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acumulação de Proventos (10638) REQUERENTE: LUCRECIA NONATO DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 19 de setembro de 2023 18:09:49.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:10

Recebidos os autos
08/08/2023 15:10

Outras decisões
07/08/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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