11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:39

Recebidos os autos
16/01/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/09/2023 23:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/09/2023 12:21

Recebidos os autos
08/09/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/08/2023 08:55

Processo Desarquivado
07/03/2023 01:01

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
09/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 09/12/2022.
09/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:20

Recebidos os autos
06/12/2022 17:19

Determinado o arquivamento
06/12/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2022 16:45

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/12/2022 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2022 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010026-73.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME, SEVERINO ROSA DA SILVA NETO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 21:10

Recebidos os autos
10/06/2022 21:10

Declarada incompetência
17/05/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:56

Recebidos os autos
10/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME em 06/07/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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