22/05/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:33

Recebidos os autos
10/05/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 09:33

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA DE FARIA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029111-94.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ROCHA DE FARIA EXECUTADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Em razão da habilitação do crédito no juízo falimentar (187746674), não há razão para o prosseguimento do feito da execução, devido à inexigibilidade do título.

ISSO POSTO, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pelo réu.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 18:16

Recebidos os autos
04/04/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:29

Recebidos os autos
21/11/2023 17:29

Outras decisões
07/11/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 20:17

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 16:15

Expedição de Ofício.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:15

Recebidos os autos
24/10/2023 18:15

Indeferido o pedido de SERGIO ROCHA DE FARIA - CPF: *62.***.*10-78 (EXEQUENTE)
17/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:56

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:12

Recebidos os autos
06/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029111-94.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ROCHA DE FARIA EXECUTADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré noticiou a homologação de seu plano de recuperação judicial e requereu "seja expedido novo ofício informando o cancelamento da solicitação de devolução do valor transferido, devendo permanecer na conta à disposição do juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o valor objeto dos ofícios outrora expedidos, conforme comprovante constante no ID Num. 73043013." Ocorre que a referida devolução foi determinada em sede de agravo de instrumento no qual foi conferido efeito suspensivo à decisão que determinou o envio dos valores bloqueados para o juízo da recuperação judicial, como esclarecido no despacho de ID 74951660.

Assim, tal pedido deve ser dirigido ao relator do agravo de instrumento, na medida em que este juízo de piso não detém competência para determinar o desfazimento do efeito suspensivo determinado pelo tribunal.

Aguarde-se o julgamento do agravo.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/09/2023 19:15

Recebidos os autos
19/09/2023 19:15

Outras decisões
08/09/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:34

Recebidos os autos
10/08/2023 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:13

Expedição de Ofício.
17/05/2023 08:14

Recebidos os autos
17/05/2023 08:14

Outras decisões
03/05/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/12/2022 11:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:09

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:38

Recebidos os autos
29/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2022 23:09

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:05

Expedição de Ofício.
20/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 11:04

Desentranhado o documento
06/12/2021 19:37

Expedição de Ofício.
30/04/2021 17:15

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:00

Expedição de Ofício.
28/04/2021 11:23

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:32

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:14

Expedição de Ofício.
19/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:56

Juntada de Certidão
04/11/2020 22:58

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:36

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:40

Expedição de Ofício.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 19:14

Recebidos os autos
19/10/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:54

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA DE FARIA em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de JOÃO FORTES S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 19:16

Recebidos os autos
25/09/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2020 11:05

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:56

Juntada de Certidão
23/09/2020 19:22

Recebidos os autos
23/09/2020 19:22

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:02

Recebidos os autos
16/09/2020 18:02

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 19:43

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 13:25

Juntada de Certidão
09/09/2020 22:01

Expedição de Ofício.
09/09/2020 19:18

Expedição de Ofício.
09/09/2020 12:24

Recebidos os autos
09/09/2020 12:24

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
04/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 04/09/2020.
04/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 12:18

Recebidos os autos
02/09/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2020 16:36

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 18:05

Expedição de Ofício.
27/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 20:00

Recebidos os autos
24/08/2020 18:12

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 22:16

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:29

Expedição de Ofício.
04/08/2020 14:37

Juntada de Certidão
17/06/2020 10:02

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:20

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JOÃO FORTES S.A. em 19/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA DE FARIA em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:43

Expedição de Certidão.
06/05/2020 15:39

Juntada de Certidão
07/04/2020 12:14

Juntada de Certidão
06/04/2020 18:27

Expedição de Ofício.
02/04/2020 16:39

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2020 08:41

Expedição de Alvará.
30/03/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 10:14

Expedição de Ofício.
26/03/2020 11:52

Recebidos os autos
26/03/2020 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 19:19

Expedição de Ofício.
10/03/2020 09:06

Recebidos os autos
10/03/2020 09:06

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/03/2020 18:02

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:27

Juntada de Certidão
03/03/2020 08:06

Recebidos os autos
03/03/2020 08:06

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA DE FARIA em 21/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2020 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2020.
13/02/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de SERGIO ROCHA DE FARIA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de JOÃO FORTES S.A. em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 22:42

Juntada de Certidão
05/02/2020 08:56

Publicado Intimação em 05/02/2020.
05/02/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 08:55

Publicado Intimação em 05/02/2020.
05/02/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 11:43

Juntada de Certidão
31/01/2020 17:00

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:50

Recebidos os autos
28/01/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 11:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 15:20

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:29

Expedição de Termo.
13/01/2020 16:14

Expedição de Certidão.
09/01/2020 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 11:51

Recebidos os autos
08/01/2020 11:51

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 22:21

Juntada de Certidão
17/12/2019 19:03

Decorrido prazo de JOÃO FORTES S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2019 17:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/12/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 09:47

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 13:36

Expedição de Certidão.
29/11/2019 13:36

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:34

Expedição de Carta.
25/11/2019 05:25

Publicado Decisão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 11:29

Recebidos os autos
21/11/2019 11:29

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/10/2019 16:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES S.A. em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 07:37

Publicado Intimação em 11/10/2019.
11/10/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 07:37

Publicado Intimação em 11/10/2019.
11/10/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 11:51

Juntada de Certidão
19/07/2019 11:38

Juntada de Certidão
28/06/2019 13:59

Expedição de Ofício.
03/04/2019 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
15/01/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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