TJDFT - 0753237-82.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 22:29
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 22:23
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 22/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 03:02
Publicado Sentença em 08/07/2024.
-
08/07/2024 02:56
Publicado Sentença em 08/07/2024.
-
05/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
03/07/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:17
Recebidos os autos
-
03/07/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:17
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2024 17:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/07/2024 15:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/10/2023 14:31
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:16
Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 18/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 02:33
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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22/09/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0753237-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Suspenda-se o curso do processo até o julgamento dos recursos afetos à sistema dos repetitivos pelo STJ: EREsp 1163020/RS, REsp 169.851/TO e REsp 1692023/MT, representativos da controvérsia sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS (tema nº 986).
Oportunamente, julgado o tema nº 986, voltem os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:34:38.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
20/09/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:42
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
-
19/09/2023 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
19/09/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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