02/09/2025 22:32

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 22:32

Desentranhado o documento
02/09/2025 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2025 22:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:41

Expedição de Ofício.
10/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS em 11/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:31

Recebidos os autos
16/05/2025 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:58

Recebidos os autos
30/04/2025 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/04/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713471-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, oficie-se a COORPRE conforme decisão ID 224853754 e expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 17:09:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:38

Recebidos os autos
04/04/2025 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713471-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno estando o valor até o limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 180444151, ainda não foi pago (total ou parcialmente) e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 19.007,55 (dezenove mil, sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários mínimos intime-se a parte para se manifestar, informando se abre mão do que excede esse limite para receber por RPV ou, não abrindo mão, continuará recebendo por precatório.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 15:41:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
05/02/2025 16:20

Recebidos os autos
05/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:20

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (INTERESSADO).
05/02/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713471-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o DF para ciência e manifestação quanto ao pedido de ID 220829695.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 14:31:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/12/2024 14:59

Recebidos os autos
18/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 05:54

Processo Desarquivado
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:24

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/12/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713471-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à Certidão de ID 173227147, proceda-se à transferência da quantia de R$ 309,29 (trezentos e nove reais e vinte e nove centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1250121431, para o Banco de Brasília, Agência n. 209, Conta Corrente n. 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), CNPJ n. 00.***.***/0001-73.

Além disso, INTIME-SE o Distrito Federal para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, conta bancária para devolução do valor bloqueado.

Informados os dados necessários, faça-se a transferência da quantia de R$ 305,85 (trezentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1552754607, para a conta indicada.

Ausentes as informações, expeça-se alvará de levantamento para saque, intimando a parte interessada para imprimi-lo.

Aguarde-se a expedição dos precatórios ainda pendentes.

Expedidos os requisitórios, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 11:16:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
27/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:51

Recebidos os autos
27/09/2023 11:51

Outras decisões
26/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713471-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores, caso ainda não tenha feito.

Prazo: Cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:32:57.

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Assessor
15/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:28

Recebidos os autos
11/05/2023 17:28

Deferido o pedido de ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS - CPF: *33.***.*40-00 (EXEQUENTE).
08/05/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:52

Recebidos os autos
04/05/2023 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2023 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:41

Recebidos os autos
19/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:45

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:32

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:03

Recebidos os autos
21/10/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:58

Recebidos os autos
07/10/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:58

Recebidos os autos
19/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2022 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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