27/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VALDECI SEVERINO em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de VALDECI SEVERINO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:32

Recebidos os autos
16/05/2025 19:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:17

Recebidos os autos
29/04/2025 14:17

Indeferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE)
24/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:42

Recebidos os autos
02/04/2025 15:42

Indeferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE)
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
13/03/2025 12:01

Recebidos os autos
13/03/2025 12:01

Indeferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE)
10/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
18/02/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 18:40

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:20

Recebidos os autos
28/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:12

Deferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE).
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:59

Recebidos os autos
08/11/2024 12:59

Deferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE).
07/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:33

Recebidos os autos
04/11/2024 16:33

Indeferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE)
29/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Indeferido o pedido de CICERO CANDIDO SOBRINHO - CPF: *92.***.*27-20 (EXECUTADO)
08/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 12:05

Recebidos os autos
20/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 16:03

Recebidos os autos
29/08/2024 16:03

Deferido em parte o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (EXEQUENTE)
27/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/08/2024 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 19:33

Recebidos os autos
26/06/2024 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:15

Recebidos os autos
17/06/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de CICERO CANDIDO SOBRINHO - CPF: *92.***.*27-20 (EXECUTADO)
17/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0711524-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI SEVERINO EXECUTADO: CICERO CANDIDO SOBRINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 14/03/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 22 de março de 2024 17:05:33. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
22/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:22

Recebidos os autos
06/02/2024 11:22

Deferido o pedido de VALDECI SEVERINO - CPF: *45.***.*57-49 (REQUERENTE).
05/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:10

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:05

Recebidos os autos
05/12/2023 19:05

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 17:18

Recebidos os autos
23/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:51

Decorrido prazo de VALDECI SEVERINO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/11/2023 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:24

Recebidos os autos
06/11/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711524-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDECI SEVERINO REQUERIDO: CICERO CANDIDO SOBRINHO DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe segundo o Juízo 100% Digital.

Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:27

Recebidos os autos
15/09/2023 15:27

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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