TJDFT - 0036453-26.2013.8.07.0015
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 05:37
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 15:37
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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23/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 08:29
Juntada de Certidão
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10/01/2024 19:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/10/2023 21:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/10/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:44
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:00
Juntada de Certidão
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09/03/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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02/12/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:07
Juntada de Certidão
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03/10/2022 20:10
Juntada de Certidão
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03/10/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
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25/08/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
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07/08/2022 10:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/07/2022 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2022 14:00
Publicado Decisão em 30/06/2022.
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30/06/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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29/06/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036453-26.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO FINASA S/A.
DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.
DECIDO.
O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.
Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.
Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).
Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) AND1868, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 95456052.
Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.
Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).
Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.
Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/06/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:04
Juntada de Certidão
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06/06/2022 14:34
Recebidos os autos
-
06/06/2022 14:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2021 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/11/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 23:08
Recebidos os autos
-
11/09/2021 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
23/06/2021 08:48
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 11:40
Recebidos os autos
-
16/03/2021 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/03/2021 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
-
18/12/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 12:44
Recebidos os autos
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18/12/2020 12:44
Decisão interlocutória - indeferimento
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15/12/2020 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/12/2020 21:16
Juntada de Petição de petição
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21/11/2020 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 09:13
Juntada de Certidão
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11/11/2020 16:25
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 10/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
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03/11/2020 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
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29/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 07:51
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 07:50
Juntada de Certidão
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23/10/2020 10:45
Recebidos os autos
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23/10/2020 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/10/2020 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 15:54
Juntada de Petição de petição
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02/09/2020 02:37
Publicado Certidão em 02/09/2020.
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02/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 15:26
Expedição de Certidão.
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23/08/2019 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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