12/06/2025 12:38

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 17:30

Recebidos os autos
02/06/2025 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
30/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:33

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:51

Recebidos os autos
08/05/2025 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 15:18

Recebidos os autos
06/06/2024 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:52

Recebidos os autos
20/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710471-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL ALVES PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 30/04/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 24/05/2023 (Id. n. 159808313), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 24/05/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de transferência do montante penhorado nos autos, conforme comprovante de Id. n. 146651745, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 195013177, de titularidade de LUANA DE OLIVEIRA, advogada constituído pelo Exequente nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de Id. n. 125301267.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:15:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 17:17

Recebidos os autos
30/04/2024 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:31

Recebidos os autos
12/04/2024 16:31

Deferido em parte o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE)
09/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710471-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL ALVES PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por RONALDO DE OLIVEIRA em desfavor de ISRAEL ALVES PAULINO, ambos qualificados no processo.

Concedo derradeira oportunidade para a parte autora informar os dados da conta para onde os valores bloqueados no feito, id. 146651745 deverão ser depositados, sob pena de devolução do montante à parte requerida.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:20:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/03/2024 16:39

Recebidos os autos
22/03/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:37

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:45

Recebidos os autos
24/10/2023 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 20:47

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0710471-93.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RONALDO DE OLIVEIRA Requerido: ISRAEL ALVES PAULINO CERTIDÃO De ordem, ao exequente.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 18:52:29.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
20/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
30/07/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES PAULINO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:37

Recebidos os autos
27/06/2023 17:37

Deferido em parte o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE)
25/06/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Deferido o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE).
09/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:55

Recebidos os autos
24/05/2023 17:55

Deferido em parte o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE)
24/05/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES PAULINO em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
13/01/2023 15:39

Recebidos os autos
13/01/2023 15:39

Deferido o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE).
12/01/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:47

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:24

Recebidos os autos
29/11/2022 16:24

Deferido o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE).
28/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 15:48

Recebidos os autos
26/10/2022 15:48

Deferido o pedido de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*49-04 (EXEQUENTE).
25/10/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:52

Recebidos os autos
30/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Israel Alves Paulino em 15/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 09:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:25

Recebidos os autos
08/07/2022 19:25

Deferido o pedido de
06/07/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de Israel Alves Paulino em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 11:08

Recebidos os autos
24/05/2022 11:08

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2022 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:58

Recebidos os autos
17/05/2022 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
16/05/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2022 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/05/2022 11:03

Recebidos os autos
12/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:03

Recebidos os autos
06/04/2022 18:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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