TJDFT - 0739002-86.2018.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO BOUZADA DE BARROS

CPF *93.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 16:55

    Transitado em Julgado em 02/06/2022

  • 27/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 13:30

    Publicado Sentença em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 03:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 03:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 03:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/12/2021 12:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/09/2021 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 14:23

    Publicado Decisão em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0739002-86.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MURILO BOUZADA DE BARROS     DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte executada. É o relato do necessário.

    DECIDO.   O Código de Processo Civil não abriga previsão relativa ao denominado "pedido de reconsideração", uma vez que tal medida não substitui o recurso próprio para que a parte insatisfeita impugne o decisum guerreado.

    No mais, eventual arguição de impenhorabilidade nos moldes suscitados pelo executado deve ser analisada caso a caso após a constrição, o que ainda não ocorreu nos autos.

    Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração.

    Cumpra-se a ordem de penhora determinada no ID 45853344, no valor atualizado do débito de R$ 14.004,83 (quatorze mil e quatro reais e oitenta e três centavos).

    Por fim, consigno que a presente decisão seguirá em caráter sigiloso, justificando tal medida conferir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo condicionada ao resultado da medida no sistema BacenJud, após a qual deverá ser juntada a comprovação de todas movimentações.   Tudo feito, intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 24/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 09:01

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 18/08/2021 18:27

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 17/07/2021 01:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 01:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/03/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 20:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/03/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 17/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/02/2021 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/02/2021 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:28

    Publicado Despacho em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0739002-86.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MURILO BOUZADA DE BARROS     DESPACHO Antes de dar cumprimento à decisão de ID 45853344, na parte em que determinou a penhora de ativos financeiros, considerando o contido na petição de ID 50020276, deve o executado providenciar o depósito da quantia devida nestes autos, independentemente da intimação que fora pleiteada por meio da aludida petição.

    Nesse sentido, intime-se o executado a fazê-lo no prazo de 5 dias.

    Transcorrido o prazo em albis, cumpra-se a decisão de ID 45853344.

    Intime-se.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 29/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de MURILO BOUZADA DE BARROS em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 31/12/2020 04:08

    Recebidos os autos

  • 31/12/2020 04:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 21:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/11/2019 21:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 20:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 20:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/04/2019 11:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/01/2019 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 21/01/2019 08:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 07:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2018 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2018 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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