16/02/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 04:17

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 17:00

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de JUCYARA MACEDO MARTINS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:59

Recebidos os autos
17/11/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/11/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/10/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 14:37

Recebidos os autos
24/10/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:19

Recebidos os autos
19/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:58

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718490-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUCYARA MACEDO MARTINS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Vistos, etc.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade (em tese) do direito invocado se revela pelos documentos apresentados, em especial o comprovante de parcelamento de id. 171182450, que atesta o parcelamento do valor que fora debitado da conta da autora, conforme extrato bancário de id. 171181477.

Assim, mostra-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela para se determinar que o banco réu proceda à devolução da referida quantia, tendo em conta também a possibilidade de reversibilidade do provimento.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda ao devolução da quantia de R$ 2.461,64 na conta da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa, a qual desde já estabeleço em R$ 5.000,00 em caso de comprovado descumprimento.

Intimem-se.

Cite-se/intime-se a parte requerida e aguarde-se a realização da audiência já designada. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:13

Recebidos os autos
14/09/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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