30/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:29

Recebidos os autos
19/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:36

Recebidos os autos
13/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:36

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
06/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:07

Recebidos os autos
28/01/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:45

Recebidos os autos
28/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/01/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 18:29

Recebidos os autos
10/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 09/12/2024 23:59.
23/11/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 21:11

Recebidos os autos
16/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:11

Outras decisões
16/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:00

Recebidos os autos
08/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:47

Recebidos os autos
06/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de BRASIL JOSE BRAGA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
18/07/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 19:24

Recebidos os autos
06/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 10:39

Transitado em Julgado em 05/10/2022
13/05/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:11

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:45

Recebidos os autos
24/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:02

Recebidos os autos
07/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:02

Outras decisões
02/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/02/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
02/11/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:27

Expedição de Carta.
29/09/2023 08:30

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0702528-36.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GENY MESSIAS GASPARINO, DESILENE MESSIAS GASPARINO Inquérito Policial nº: 184/2017 da DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pela defesa a fim de que seja substituída condição sursitária de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária (ID 151497827).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito, haja vista as beneficiárias demonstrarem desídia quanto ao início do cumprimento dos serviços à comunidade.

Nesse sentido, o Ministério Público pugna pela negativa do pedido de modificação da condição judicial estabelecida, bem como pela intimação das beneficiárias para o devido cumprimento, sob pena de revogação do benefício. É o relato.

DECIDO.

As rés não trouxeram elementos comprobatórios acerca da impossibilidade de cumprimento do acordo celebrado, restando a mera alegação de questões de saúde e de idade adversas.

Não merece, portanto, prosperar a solicitação das beneficiárias, sobretudo porque aderiram voluntariamente às condições propostas oportunamente pelo Ministério Público e devidamente homologadas pelo Juízo, razão pela qual indefiro o pleito ID 151497827.

Desse modo, intimem-se as acusadas GENY MESSIAS GASPARINO e DESILENE MESSIAS GASPARINO para que, no prazo de 5 dias, entrem em contato com o SEMA a fim de iniciarem o cumprimento dos serviços à comunidade, tal como avençado (ID 138958261), sob pena de rescisão do acordo, com a retomada da marcha processual.

As demais condições entabuladas também restam inalteradas.

Findo o período de prova ou havendo descumprimento de alguma das condições, venham os autos conclusos.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO (Documento datado e assinado eletronicamente) LR
18/09/2023 10:47

Recebidos os autos
18/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:47

Indeferido o pedido de DESILENE MESSIAS GASPARINO - CPF: *07.***.*43-20 (REU) e GENY MESSIAS GASPARINO - CPF: *10.***.*74-72 (REU)
12/09/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
23/05/2023 01:39

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:39

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:09

Homologada a Transação
26/10/2022 10:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/10/2022 10:08

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de DESILENE MESSIAS GASPARINO em 03/10/2022 23:59:59.
02/10/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:10

Desentranhado o documento
20/09/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 15:08

Expedição de Carta.
20/09/2022 14:45

Expedição de Mandado.
19/09/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 01:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:21

Recebidos os autos
12/05/2022 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/05/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 03:08

Recebidos os autos
19/04/2022 03:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/03/2022 09:46

Juntada de Petição de defesa prévia
24/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:17

Expedição de Carta.
25/10/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de GENY MESSIAS GASPARINO em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
17/09/2021 18:24

Expedição de Mandado.
17/09/2021 18:10

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:11

Recebidos os autos
10/09/2021 17:11

Recebida a denúncia contra GENY MESSIAS GASPARINO - CPF: *10.***.*74-72 (REU) e DESILENE MESSIAS GASPARINO - CPF: *07.***.*43-20 (REU)
09/08/2021 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/08/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:22

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:14

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:23

Recebidos os autos
27/10/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/10/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:48

Recebidos os autos
25/08/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/06/2020 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2020 12:20

Juntada de Petição de manifestação;
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:40

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:16

Juntada de Certidão
21/02/2020 08:56

Recebidos os autos
21/02/2020 08:56

Rejeitada a denúncia
20/02/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/02/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004819-70.2012.8.07.0007

Defensoria Publica do Distrito Federal

Genesiano Neres da Cunha

Advogado: Sigrid Costa de Campos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2020 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0700245-57.2021.8.07.0003

Fernanda Rosa da Silva Gomes

Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0733534-44.2022.8.07.0003

Jose Maria Ribeiro

Geonisio Braz de Souza

Advogado: Luiz Henrique Queiroz Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0715034-96.2023.8.07.0001

Condominio Sao Mateus

Cristiano Cabral

Advogado: Leonardo Henkes Thompson Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0752048-69.2023.8.07.0016

Bruno Lopes Bellinazo

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Maira Cristina Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 22:11

Exibir Processo