11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:49

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:49

Recebidos os autos
16/01/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/07/2024 16:32

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
14/06/2024 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
19/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:03

Recebidos os autos
19/04/2024 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Recebidos os autos
28/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
30/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/12/2022 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 20:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0044235-41.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:51

Recebidos os autos
09/06/2022 14:51

Declarada incompetência
30/05/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:14

Recebidos os autos
06/04/2022 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:49

Recebidos os autos
30/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 08:53

Juntada de Petição de certidão
21/06/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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