20/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:08

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:12

Recebidos os autos
26/06/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:30

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:30

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712847-42.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO REU: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO, MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Certifico que a parte URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. anexou embargos de declaração de ID 239228381 interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam intimadas as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
12/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:55

Recebidos os autos
03/06/2025 15:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:44

Recebidos os autos
13/11/2024 16:44

Outras decisões
23/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2024 16:20

Recebidos os autos
22/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712847-42.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO REU: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO, MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da reconvenção para R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).

Cuida-se de ação reivindicatória e indenizatória entre as partes acima indicadas, visando a parte autora ser imitida na posse do imóvel situado no lote 12, Quadra 3B do parcelamento Condomínio Morada dos Nobres, matrícula 20.678, do 7º Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID. 52568403).

Foi deferida a averbação, na matrícula do imóvel, da existência da presente ação.

A tentativa conciliatória foi infrutífera.

A parte ré AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO apresentou contestação com pedidos preliminares.

Apresenta, ainda, reconvenção, requerendo o reconhecimento de sua propriedade por usucapião, bem como ser indenizada por danos morais e materiais.

Foi recebida a reconvenção (Usucapião).

Foi expedido o edital para possíveis interessados.

O Ministério Público, o Distrito Federal e a União manifestaram não ter interesse no feito.

Os confinantes foram citados.

Realizada audiência de saneamento.

Foi realizada audiência de saneamento.

Na oportunidade, as partes concordam com a competência do juízo, a ré desiste da preliminar de ilegitimidade ativa.

Perde-se o objeto em relação ao pedido de suspensão dos autos, tendo em vista o trânsito em julgado do IRDR (item 3.1.4 da contestação).

A ré não possui mais interesse na preliminar descrita no item 3.1.5. (discussão da propriedade da UPSA União).

Ausência de interesse de agir Como é cediço, o interesse de agir é composto pelo trinômio “necessidade, utilidade e adequação”.

Para a obtenção da pretensão aventada pela requerente, intenção reivindicatória e indenizatória, revela-se útil e necessária a manifestação de mérito do Juízo acerca da questão.

O tema referente ao melhor título a amparar os direitos sobre o imóvel em litígio se confunde com o mérito e, portanto, será analisado no momento oportuno.

Pendente, portanto, a prejudicial afeta ao reconhecimento ou não da coisa julgada.

Referida questão será analisada quando da prolação do mérito.

Não há outras questões prefaciais.

Das provas Com efeito, os pontos controvertidos da demanda giram em torno do reconhecimento da existência de coisa julgada.

Vencida esta controvérsia, tem-se a adequada aquisição da gleba pela parte demandante ou pela parte demandada, a ocorrência de prescrição aquisitiva, indenização por benfeitorias ou pelo “gastos incorridos com a regularização” e “valorização proporcionada” ao patrimônio dos réus.

No mais, as partes informam não haver mais interesse na dilação probatória.

Intime-se a parte ré para ciência e eventual manifestação em relação aos documentos juntados ao ID. 207309734.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:21

Recebidos os autos
18/09/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:17

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:08

Recebidos os autos
25/07/2024 16:08

Outras decisões
10/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:13

Recebidos os autos
09/05/2024 15:13

Outras decisões
14/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2024 16:59

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
14/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712847-42.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO REU: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO, MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO ATENTEM-SE ÀS DETERMINAÇÕES e ORIENTAÇÕES De ordem da MM.

Juíza, adverte-se: 1) Dado o espaço diminuto da Sala de Audiências do Juízo, a quantidade de pessoas dentro da sala de audiências poderá ser restringida, privilegiando-se a presença de partes e advogados; A audiência será realizada a: 14 de março de 2024, às 14:30.

Data incluída no sistema.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 17:36:28.

JOAO PAULO ULHOA SANTOS Servidor Geral
18/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:35

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/01/2024 16:38

Recebidos os autos
08/01/2024 16:38

Outras decisões
01/12/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
24/11/2023 17:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 02:35

Recebidos os autos
23/11/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712847-42.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO REU: AMAURY JOSE VALENCA DE MELO, MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/11/2023 17:00 Sala 15 - NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
15/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 18:36

Recebidos os autos
14/09/2023 18:36

Outras decisões
10/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:29

Recebidos os autos
14/07/2023 15:29

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:14

Recebidos os autos
12/06/2023 18:14

Outras decisões
24/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2023 13:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:44

Publicado Edital em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de AGNALDO ARARUNA DE ALMEIDA FILHO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ROMAN & ARARUNA CONSTRUCAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de ALTAIR RODRIGUES NEVES em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 18:57

Recebidos os autos
08/02/2023 18:57

Outras decisões
26/01/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/01/2023 23:59.
16/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
14/10/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
30/09/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 20:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 17:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:52

Recebidos os autos
28/07/2022 16:52

Outras decisões
22/04/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AMAURY JOSE VALENCA DE MELO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS REIS VALENCA em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:26

Recebidos os autos
15/02/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2022 09:35

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:20

Juntada de Certidão
27/01/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 08:30

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 16:23

Recebidos os autos
28/09/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:39

Recebidos os autos
23/08/2021 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2021 08:33

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2021 19:46

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:27

Recebidos os autos
24/05/2021 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 11:03

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:16

Juntada de Petição de réplica
14/04/2021 02:35

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:55

Recebidos os autos
02/03/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2021 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:14

Juntada de Certidão
10/12/2020 21:36

Juntada de Petição de réplica
10/11/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:06

Recebidos os autos
10/11/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 22:00

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2020 20:50

Recebidos os autos
04/04/2020 17:49

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2020 16:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
03/04/2020 16:26

Juntada de Certidão
03/04/2020 16:24

Audiência Conciliação cancelada - 22/04/2020 13:40
26/03/2020 17:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
26/03/2020 17:49

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
21/02/2020 18:24

Juntada de Certidão
21/02/2020 18:24

Audiência Conciliação designada - 22/04/2020 13:40
20/02/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
17/02/2020 18:32

Recebidos os autos
12/02/2020 14:15

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2020 11:36

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 11:24

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:46

Recebidos os autos
07/01/2020 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/12/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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