11/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 12:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:12

Recebidos os autos
09/09/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de BRASILIA ESPORTES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRASILIA ESPORTES em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 12:28

Recebidos os autos
22/07/2024 12:28

Outras decisões
20/07/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:43

Recebidos os autos
05/07/2024 19:43

Indeferido o pedido de BRASILIA ESPORTES - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
04/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:00

Recebidos os autos
27/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:00

Outras decisões
26/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:41

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:58

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 07:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:42

Recebidos os autos
23/04/2024 14:42

Deferido em parte o pedido de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
20/02/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:14

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 17:10

Recebidos os autos
05/10/2023 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700138-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JP SOM E IMAGEM LTDA - ME EXECUTADO: BRASILIA ESPORTES, ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Decisão O exequente postula a intimação dos executados para que indique bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

O artigo 774, V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º do artigo 829 do CPC, prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente, não há bens penhoráveis, tampouco prova de malícia processual, o que inviabiliza a imposição da multa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

EXECUTADO.

INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

OMISSÃO.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

MULTA.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

APLICAÇÃO.

ILEGITIMIDADE. 1.

O legislador processual, de forma a resguardar o trânsito da execução e o alcance do seu desiderato, autoriza aplicação de sanção processual, em situações pontuais, quando divisado que o devedor pratica qualquer ato passível de afetar a dignidade da justiça, utilizando-se de medidas destinadas a obstar o desiderato material do processo (CPC, art. 600). 2.

A aplicação da sanção processual lastreada na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, ante a origem etiológica e destinação teleológica da medida, que é sancionar o executado que, de forma ilegítima, utiliza-se de instrumentos destinados a obstar a realização da execução, tem como premissa a caracterização da malícia no manejo de subterfúgios processuais, não se afigurando viável sua incidência com lastro na pura e simples omissão do obrigado na indicação de bens à penhora quando não descortinado seu intuito emolutivo e procrastinatório. 3.Agravo regimental conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão n.587663, ]0120020041217AGI, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/05/2012, Publicado no DJE: 21/05/2012.

Pág.: 55).

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO. (...).

ARTIGO 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VALIDADE.

MULTA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. (...) Para que o ato praticado pela parte seja caracterizado como atentatório à dignidade da justiça, mostra-se necessária prova quanto à intenção deliberada da parte em provocar algum dos incidentes previstos no artigo 600 do CPC.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão n.694393, 20130020120435AGI, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/07/2013, DJE: 23/07/2013.

P. 95).

Diante disso, à falta de demonstração da presença dos requisitos mencionados, a intimação seria inútil, cuja frustração se antevê, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, pode-se dizer que "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Posto isso, indefiro esse pedido de ID 165020199 .

No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de id. 142257797), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:06

Recebidos os autos
14/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:06

Indeferido o pedido de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:48

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 21:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 08:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:13

Recebidos os autos
20/03/2023 21:13

Deferido em parte o pedido de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
20/03/2023 17:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/12/2022 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:22

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 14:55

Recebidos os autos
10/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2022 15:09

Recebidos os autos
04/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:45

Recebidos os autos
28/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Ata em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Ata em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/05/2022 20:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 14:30, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/04/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 22:00

Recebidos os autos
05/04/2022 22:00

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/03/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/03/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 19:08

Recebidos os autos
23/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/03/2022 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 14:30, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/03/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 20:21

Recebidos os autos
09/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:21

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/02/2022 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2021 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:30

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 11:23

Recebidos os autos
11/08/2021 11:23

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 09:38

Recebidos os autos
28/07/2021 09:38

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 19:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:12

Recebidos os autos
30/06/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2021 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 18:14

Recebidos os autos
18/06/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2021 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 09:00

Recebidos os autos
29/05/2021 09:00

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2021 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 22:38

Recebidos os autos
26/04/2021 22:38

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/04/2021 11:53

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 15:17

Juntada de Petição de certidão
14/05/2020 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:32

Expedição de Mandado.
20/03/2020 11:55

Juntada de Certidão
05/11/2019 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2019 05:29

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:22

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 13/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:51

Juntada de Certidão
06/09/2019 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 03:31

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:12

Recebidos os autos
20/08/2019 18:12

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/08/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 11:28

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:24

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 23:53

Recebidos os autos
10/07/2019 23:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2019 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/06/2019 18:08

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:17

Juntada de Certidão
05/04/2019 12:35

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 02/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:55

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:09

Recebidos os autos
27/03/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 02:32

Publicado Decisão em 08/03/2019.
08/03/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 21:31

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 20/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 19:18

Recebidos os autos
12/02/2019 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2019 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/01/2019 19:13

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 24/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 04:10

Publicado Decisão em 17/12/2018.
15/12/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 15:20

Recebidos os autos
12/12/2018 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2018 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/12/2018 17:51

Juntada de Certidão
16/11/2018 15:18

Recebidos os autos
16/11/2018 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2018 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/09/2018 10:09

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 19/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 15:52

Recebidos os autos
04/09/2018 15:52

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/08/2018 19:03

Juntada de Certidão
19/08/2018 10:34

Recebidos os autos
19/08/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/07/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 02:40

Publicado Despacho em 13/07/2018.
12/07/2018 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 09:03

Recebidos os autos
10/07/2018 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2018 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/06/2018 08:30

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 18:07

Recebidos os autos
11/06/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
02/06/2018 08:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2018 16:10

Juntada de Certidão
21/04/2018 04:17

Decorrido prazo de BRASILIA ESPORTES em 20/04/2018 23:59:59.
07/03/2018 08:37

Decorrido prazo de JP SOM E IMAGEM LTDA - ME em 06/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 02:49

Publicado Mandado em 27/02/2018.
26/02/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 18:24

Expedição de Mandado.
08/02/2018 02:08

Publicado Decisão em 08/02/2018.
07/02/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2018 16:41

Recebidos os autos
27/01/2018 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2017 14:42

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
26/09/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 02:11

Publicado Certidão em 18/09/2017.
15/09/2017 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2017 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2017 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2017 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2017 08:49

Expedição de Mandado.
30/01/2017 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2017 16:31

Expedição de Mandado.
26/01/2017 16:29

Expedição de Mandado.
24/01/2017 15:34

Recebidos os autos
24/01/2017 15:34

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2017 18:04

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
12/01/2017 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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