TJDFT - 0731631-43.2023.8.07.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 12:41
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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05/10/2023 10:14
Decorrido prazo de CAMILA SILVA em 04/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2023 02:41
Publicado Sentença em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado pela decadência do direito de oferecimento de queixa-crime e, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. -
19/09/2023 22:20
Recebidos os autos
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19/09/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:20
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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18/09/2023 21:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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12/09/2023 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/09/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 17:21
Juntada de Certidão
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11/09/2023 23:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/09/2023 03:42
Decorrido prazo de CAMILA SILVA em 08/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:35
Publicado Certidão em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:01
Recebidos os autos
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28/08/2023 10:01
Declarada incompetência
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18/08/2023 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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17/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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13/08/2023 18:34
Recebidos os autos
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13/08/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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07/08/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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