18/06/2024 22:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 21:38

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:25

Recebidos os autos
20/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:25

Homologada a Transação
18/05/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:13

Recebidos os autos
26/04/2024 18:13

Indeferido o pedido de WANDA DE ARAGAO COSTA - CPF: *30.***.*20-25 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
09/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702401-37.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WANDA DE ARAGAO COSTA REPRESENTANTE LEGAL: FONTANA & CHIAVEGATTI ADVOGADOS EXECUTADO: JOSE VITOR DE MELO BRITO, JOSE SILVA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 27/01/2028, eis que o título executivo é um (a) Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 26 de janeiro de 2024 15:47:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/01/2024 15:40

Recebidos os autos
29/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:08

Recebidos os autos
28/11/2023 19:08

Outras decisões
10/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:38

Recebidos os autos
27/10/2023 19:38

Deferido o pedido de WANDA DE ARAGAO COSTA - CPF: *30.***.*20-25 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
01/10/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702401-37.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WANDA DE ARAGAO COSTA REPRESENTANTE LEGAL: FONTANA & CHIAVEGATTI ADVOGADOS EXECUTADO: JOSE VITOR DE MELO BRITO, JOSE SILVA BRITO DECISÃO Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios (1,94% do valor do débito), sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 14 de setembro de 2023 16:27:09.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/09/2023 21:14

Recebidos os autos
14/09/2023 21:14

Outras decisões
08/09/2023 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2023 19:19

Recebidos os autos
06/09/2023 19:19

Outras decisões
04/09/2023 20:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:24

Recebidos os autos
23/08/2023 19:24

Outras decisões
06/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE VITOR DE MELO BRITO em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:17

Recebidos os autos
12/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 11:22

Recebidos os autos
10/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:22

Outras decisões
09/02/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2023 10:35

Recebidos os autos
08/02/2023 10:35

Outras decisões
31/01/2023 22:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 20:48

Recebidos os autos
19/12/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2022 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
19/12/2022 13:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2022 00:06

Recebidos os autos
18/12/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 17:27

Expedição de Mandado.
05/12/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
28/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 11:36

Recebidos os autos
28/11/2022 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:19

Recebidos os autos
24/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:19

Outras decisões
20/10/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:40

Recebidos os autos
24/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 05/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:11

Expedição de Certidão.
01/06/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 21:30

Expedição de Certidão.
18/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 18:49

Expedição de Mandado.
23/04/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 09:04

Expedição de Mandado.
01/04/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 09:04

Expedição de Mandado.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 06:08

Recebidos os autos
30/03/2022 06:08

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:13

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 18:13

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:13

Transitado em Julgado em 20/10/2021
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 20/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 13:46

Recebidos os autos
28/09/2021 02:48

Publicado Sentença em 28/09/2021.
27/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 21:32

Recebidos os autos
23/09/2021 21:32

Homologada a Transação
09/09/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 10:00

Expedição de Mandado.
20/08/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 17:40

Expedição de Mandado.
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 14:09

Recebidos os autos
18/08/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
03/08/2021 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/08/2021 19:08

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:06

Expedição de Ofício.
30/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 13:38

Recebidos os autos
20/07/2021 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2021 14:29

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 16:39

Expedição de Mandado.
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:23

Recebidos os autos
11/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de JOSE VITOR DE MELO BRITO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de JOSE SILVA BRITO em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 18:04

Recebidos os autos
29/04/2021 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2021 21:57

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de WANDA DE ARAGAO COSTA em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:56

Recebidos os autos
17/03/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/03/2021 11:38

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE VITOR DE MELO BRITO em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 14:31

Expedição de Mandado.
05/11/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 14:51

Recebidos os autos
29/10/2020 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
26/10/2020 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2020 12:56

Recebidos os autos
24/10/2020 12:56

Deferido o pedido de WANDA DE ARAGAO COSTA - CPF: *30.***.*20-25 (EXEQUENTE)
21/10/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:23

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2020 17:27

Expedição de Mandado.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:46

Recebidos os autos
01/07/2020 21:12

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2020 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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