15/12/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:29

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:25

Recebidos os autos
27/11/2023 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
23/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 13:48

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:05

Recebidos os autos
02/10/2023 16:05

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 14:36

Desentranhado o documento
27/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702762-60.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: J.

M.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA DE MORAIS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de resolução de contrato e indenização ajuizada pela UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra o menor impúbere J.

M.

M.

D.

S., representado por sua genitora.

Narra parte autora que o demandado, representado por sua genitora, assinou uma proposta de adesão ao contrato de plano de saúde na modalidade coletivo por adesão em 29/6/2018, momento em que informou, na declaração de saúde, não ser portador de qualquer doença ou lesão.

Conta que tomou conhecimento, entretanto, que, no ato da contratação, o menor possuía um quadro de obstrução nasal – adenoide e um quadro de amidalite de repetição, consoante relatório médico confeccionado em 6/3/2019, que deixa claro que o réu possuía histórico de roncos noturnos e respirador oral notado pelos pais desde os dois anos de idade, 2015.

Em razão desse contexto, propugna a parte demandante pela concessão de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão do contrato com relação ao custeio de tratamentos referentes às doenças preexistentes.

No mérito, requer a decretação da resolução do contrato e a condenação do réu ao pagamento de todos os procedimentos referentes às doenças e lesões preexistentes (obstrução nasal, quadro de amigdalite de repetição e adenoide com indicação cirúrgica).

O pleito liminar foi indeferido por força da decisão reunida ao ID 60668435.

Citado, o réu, assistido pela Defensoria Pública, apresenta contestação ao ID 79499604, oportunidade em que requer a concessão do benefício da justiça gratuita e, em relação ao mérito, defende que o início do acompanhamento do menor com otorrinolaringologista ocorreu em 19/12/2018, quando realizou vários exames, ou seja, as consultas e tratamentos foram realizados após o contrato celebrado entre as partes, de forma que o diagnóstico só foi realizado após vários meses da contratação questionada.

Obtempera que, após fazer tratamento por quase um ano depois da contratação do plano, a médica fez informou que o quadro do menor necessitava de uma cirurgia de adenoamigdalectomia, tipanotomia para colocação de tubos de ventilação bilateral, conforme relatório médico.

O procedimento foi realizado em 1/6/2019, tendo o menor apresentado sucesso ao tratamento cirúrgico em exame de audiometria realizado em 20/3/2020.

Ressalta a inexistência de má-fé e o desconhecimento da doença no momento da contração do plano de saúde, motivo pelo qual espera o reconhecimento da improcedência dos pedidos.

Réplica reunida ao ID 83097940.

Foi proferida decisão de saneamento e organização do feito ao ID 85316620, com a determinação de prova documental.

A decisão de ID 93559127 deferiu ao demandado a gratuidade de justiça.

As decisões de ID’ 111849180, 117693563 e 131138173 determinaram a realização de prova médica pericial.

O laudo pericial foi coligido ao ID 147927284.

Após manifestação das partes, o laudo foi homologado ao ID 155900376.

Converto o feito em diligência.

Decido.

A posição do MINISTÉRIO PÚBLICO não está clara no feito.

Ao ID 105920460, o parquet se manifesta pela procedência do pedido, vale dizer, contra o menor.

Já ao ID 152830916, apesar de RETIFICAR e não RATIFICAR a conclusão anterior, novamente “manifestar-se pela procedência do pedido, conforme os termos da inicial”.

Portanto, tornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que, em atenção aos princípios processuais da cooperação e lealdade, crave a opinião ministerial, ex vi do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

O prazo é legal, de 30 (trinta) dias.

Feito, tornem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência dos honorários de ID 134537062 em favor do experto Gustavo Lara Rezende.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
20/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:36

Recebidos os autos
18/09/2023 18:36

Outras decisões
18/05/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:05

Recebidos os autos
18/04/2023 16:05

Outras decisões
20/03/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
18/03/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:37

Recebidos os autos
17/03/2023 15:37

Outras decisões
16/02/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:19

Recebidos os autos
02/02/2023 15:19

Outras decisões
30/01/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2023 11:46

Recebidos os autos
30/01/2023 11:46

Outras decisões
30/01/2023 10:06

Juntada de Petição de laudo
27/01/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/01/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 16:48

Desentranhado o documento
26/01/2023 16:30

Recebidos os autos
24/01/2023 02:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2023 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:00

Recebidos os autos
10/01/2023 15:00

Outras decisões
23/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:21

Recebidos os autos
18/08/2022 14:21

Outras decisões
17/08/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:06

Recebidos os autos
10/08/2022 21:06

Outras decisões
10/08/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 19:01

Recebidos os autos
13/07/2022 19:01

Outras decisões
13/07/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2022 17:28

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 17:28

Desentranhado o documento
12/07/2022 14:37

Recebidos os autos
07/07/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:52

Recebidos os autos
06/07/2022 18:52

Outras decisões
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO LARA REZENDE em 17/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LARA REZENDE em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
19/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
13/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:50

Recebidos os autos
16/03/2022 12:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:30

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 19:07

Recebidos os autos
20/12/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/11/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 13:29

Recebidos os autos
26/10/2021 13:29

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/10/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:55

Recebidos os autos
08/10/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/09/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 17:30

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:28

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:17

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:18

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:13

Expedição de Ofício.
16/07/2021 14:13

Expedição de Ofício.
16/07/2021 14:13

Expedição de Ofício.
05/07/2021 15:53

Recebidos os autos
05/07/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/06/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
05/06/2021 11:14

Recebidos os autos
05/06/2021 11:14

Deferido o pedido de J. M. M. D. S. - CPF: *87.***.*45-70 (REU)
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2021 18:29

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:27

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:53

Expedição de Mandado.
22/03/2021 13:48

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:51

Expedição de Ofício.
22/03/2021 12:51

Expedição de Ofício.
18/03/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:15

Recebidos os autos
16/03/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/02/2021 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:52

Juntada de Certidão
17/02/2021 08:57

Juntada de Petição de especificação de provas
11/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:35

Juntada de Petição de réplica
17/12/2020 02:39

Publicado Certidão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:40

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:18

Juntada de Petição de contestação
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MORAIS DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:41

Juntada de Certidão
17/10/2020 09:19

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 19:29

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 16:54

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/04/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:00

Recebidos os autos
07/04/2020 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/04/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação;
24/03/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:43

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:34

Recebidos os autos
19/03/2020 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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