TJDFT - 0013490-81.2004.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 18:37
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2024 18:37
Desentranhado o documento
-
27/11/2024 22:15
Transitado em Julgado em 01/12/2023
-
15/10/2024 04:48
Processo Desarquivado
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14/10/2024 18:27
Apensado ao processo #Oculto#
-
05/06/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
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16/12/2023 04:07
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 15/12/2023 23:59.
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03/12/2023 03:57
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 03:57
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:55
Decorrido prazo de ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:32
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 22:30
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:30
Declarada decadência ou prescrição
-
07/08/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
07/08/2023 15:10
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 17:45
Recebidos os autos
-
17/04/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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14/12/2022 14:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
17/11/2022 20:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2022 20:13
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:33
Decorrido prazo de ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:33
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:32
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 26/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
06/07/2022 19:52
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
04/07/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013490-81.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME, ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
30/06/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 18:03
Recebidos os autos
-
23/06/2022 18:03
Declarada incompetência
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26/05/2022 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/09/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 14:30
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 26/08/2021 23:59:59.
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27/08/2021 14:30
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 26/08/2021 23:59:59.
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27/08/2021 14:30
Decorrido prazo de ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
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25/06/2021 02:43
Publicado Certidão em 23/06/2021.
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22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
20/06/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2019 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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