04/05/2023 01:17

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MOURA em 03/05/2023 23:59.
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
05/03/2023 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2023 00:56

Transitado em Julgado em 05/03/2023
10/02/2023 00:27

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:51

Recebidos os autos
07/02/2023 19:51

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2022 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 17:24

Transitado em Julgado em 01/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MOURA em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0112165-27.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DE MOURA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Nos termos do despacho anterior, foi determinado ao ente público exequente regularizasse o polo passivo, mediante a comprovação da existência de ação de inventário em aberto, bem como a indicação do nome e endereço do inventariante.

No entanto, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC).

Destarte, diante do não cumprimento da determinação, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora, se houver.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:09

Recebidos os autos
14/06/2022 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
07/12/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:25

Recebidos os autos
18/11/2021 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MOURA em 06/07/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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