TJDFT - 0706758-68.2022.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 16:01
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:41
Decorrido prazo de REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 09:00
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
19/10/2023 10:27
Publicado Portaria em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 12:50
Expedição de Portaria.
-
16/10/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 13:42
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 15:14
Expedição de Portaria.
-
04/10/2023 17:35
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
04/10/2023 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/10/2023 17:07
Transitado em Julgado em 02/10/2023
-
30/09/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:28
Publicado Sentença em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0706758-68.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por REGINA CÉLIA COUTO DE OLIVEIRA para: 1) registro tardio de nascimento dos irmãos Olavo Couto Filho e Francisco Couto; 2) retificação do assento de óbito da genitora, Maria Célia Couto, para constar que deixou bens a inventariar; 3) retificação do assento de óbito de Olavo Couto Filho, para constar que o nome da genitora é Maria Célia Couto.
Emendas à inicial apresentadas nos IDs 128182359 e 135266920.
No ID 139744521, a requerente apresentou desistência em relação ao pedido de retificação do nome de Maria Célia Couto nos assentos dos demais filhos.
Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidões de casamento e de óbito de Maria Célia Couto, IDs 128182362 e 120756624; b) certidão de óbito de Francisco Couto, ID 120756629; c) certidão de óbito de Olavo Couto Filho, ID 120756628; d) certidão de óbito de Arnaldo Couto (ID 128182365, página 4) e Marta Couto (ID 128182365), filhos de Maria Célia Couto; e) declaração de anuência dos filhos e netos de Maria Célia Couto, IDs 128182366, 135267853, 135267884, 135266929 e 135266933; f) escritura pública do imóvel de matrícula 71066, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, ID 135266922; g) certidões negativas de nascimento de Francisco Couto e Olavo Couto Filho perante os cartórios de registro civil do Rio de Janeiro.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 168801836. É o relatório.
Decido.
As certidões negativas de registro de nascimento de Francisco Couto e de Olavo Couto Filho perante os ofícios de registro civil do Rio de Janeiro (IDs 120756632, 120756634, 144539702, 144539703, 144539704, 144539705, 144539706 e 144539707) atestam que não foram lavrados os respectivos assentos de nascimento em nome deles.
A ausência de registro de nascimento implica a realização do registro tardio.
A certidão de casamento de Maria Célia Ignácio com Olavo Couto comprova que, após o matrimônio (31/7/1939), a nubente passou a assinar o nome de Maria Célia Couto.
Este, portanto, deve ser o nome a constar no assento de óbito do filho Olavo Couto Filho, já que nascido após o matrimônio.
A escritura pública do imóvel de matricula 71066, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ (ID 135266922, página 4), comprova que a proprietária é de Maria Célia Couto.
Portanto, a falecida deixou o referido bem a inventariar.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, com fundamento nos artigos 40 e 109, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para: 1.
RETIFICAR o assento de óbito de OLAVO COUTO FILHO (ID 120756628) e fazer constar que o nome da mãe do falecido é Maria Célia Couto; 2.
RETIFICAR o assento de óbito de MARIA CÉLIA COUTO (ID 120756624) e fazer constar que a falecida deixou bem a inventariar; 3.
AUTORIZAR a realização do REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DE FRANCISCO COUTO, com os seguintes dados: 3.1.
Data do nascimento: 6/2/1943; 3.2.
Sexo do registrando: MASCULINO; 3.3.
Se é gêmeo: NÃO; 3.4.
Ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido: 3.4.1.
Siênia Maria Couto Jeanrenaud, nascida em 30/5/1940; 3.4.2.
Osdiva Couto, nascida em 28/10/1941; 3.4.3.
Antônio Modesto Couto, nascido em 24/7/1944; 3.4.4.
Arnaldo Couto, nascido em 24/2/1946 e falecido em 27/3/2005; 3.4.5.
Edna Couto Barros, nascida em 30/5/1948; 3.4.6.
Regina Célia Couto de Oliveira, nascida em 9/10/1949; 3.4.7.
Paulo Couto, nascido em 25/5/1950; 3.4.8.
Ana Maria Couto, nascida em 30/4/1952; 3.4.9.
Olavo Couto Filho, nascido em 6/7/1954, falecido em 7/8/1956; 3.4.10.
Marta Couto, nascida em 13/4/1958 e falecida em 21/4/2012; 3.4.11.
José Alberto Couto, nascido em 21/8/1953 e falecido em 16/10/1971; 3.4.12.
Marcos Couto, nascido em 3/2/1957 e falecido em 29/1/1997; 3.5.
Nomes e prenomes, naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal: 3.5.1.
Pai: Olavo Couto, natural de Campos – RJ, comerciante; 3.5.2.
Mãe: Maria Célia Couto, natural de Santo Eduardo – RJ,professora/aposentada; 3.5.3.
Casados perante o 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Bom Jesus do Itabapoana – RJ, nesta cidade; 3.5.4.
Idade da genitora por ocasião do parto: 23 anos completos; 3.5.5.
Domicílio/Residência do Casal: SHIS QI 3, Conj. 2, Casa 11, Lago Sul/DF; 3.6.
Nomes e prenomes dos avós: 3.6.1.
Avós Paternos: Francisco Couto e Ana Nunes Couto; 3.6.2.
Avós Maternos: Modesto Ignacio Barreto e Constância Pessanha; 3.7.
Naturalidade do registrando: Campos dos Goytacazes – RJ; 3.8.
Falecimento do registrado: falecido em 11/6/1944, com 2 anos de idade, com certidão de óbito registrada pelo 18º Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sob a matrícula de nº 092452 02 55 1944 4 00005 197 0003705 15; 4.
AUTORIZAR a realização do REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DE OLAVO COUTO FILHO, com os seguintes dados: 4.1.
Data do nascimento: 6/7/1954 4.2.
Sexo do registrando: MASCULINO; 4.3.
Se é gêmeo: NÃO; 4.4.
Ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido: 4.4.1.
Siênia Maria Couto Jeanrenaud, nascida em 30/5/1940; 4.4.2.
Osdiva Couto, nascida em 28/10/1941; 4.4.3.
Francisco Couto, nascido em 6/2/1943 e falecido em 12/6/1944; 4.4.4.
Antônio Modesto Couto, nascido em 24/7/1944; 4.4.5.
Arnaldo Couto, nascido em 24/2/1946 e falecido em 27/3/2005; 4.4.6.
Edna Couto Barros, nascida em 30/5/1948; 4.4.7.
Regina Célia Couto de Oliveira, nascida em 9/10/1949; 4.4.8.Paulo Couto, nascido em 25/5/1950; 4.4.9.
Ana Maria Couto, nascida em 30/4/1952; 4.4.10.
Marta Couto, nascida em 13/4/1958 e falecida em 21/4/2012; 4.4.11.
José Alberto Couto, nascido em 21/8/1953 e falecido em 16/10/1971; 4.4.12.
Marcos Couto, nascido em 03/2/1957 e falecido em 29/1/1997; 4.5.
Nomes e prenomes, naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal: 4.5.1.
Pai: Olavo Couto, natural de Campos – RJ, comerciante; 4.5.2.
Mãe: Maria Célia Couto, natural de Santo Eduardo – RJ, professora/aposentada; 4.5.3.
Casados perante o 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Bom Jesus do Itabapoana, nesta cidade; 4.5.4.
Idade da genitora por ocasião do parto: 35 anos completos; 4.5.5.
Domicílio/Residência do Casal: SHIS QI 3, Conj. 2, Casa 11, Lago Sul/DF; 4.6.
Nomes e prenomes dos avós: 4.6.1.
Avós Paternos: Francisco Couto e Ana Nunes Couto; 4.6.2.
Avós Maternos: Modesto Ignácio Barreto e Constância Pessanha; 4.7.
Naturalidade do registrando: Rio de Janeiro - RJ; 4.8.
Falecimento do registrado: falecido em 7/8/1956, com 1 ano de idade, com certidão de óbito registrado no 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula de nº 088567 50 55 1956 4 00058 058 0037651 19.
A lavratura do registro deverá ser realizada no 1º Cartório do Registro Civil do Distrito Federal.
Custas pela requerente.
Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intime-se a requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seu cumprimento.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7 -
21/09/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:13
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:13
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 12:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
16/08/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:52
Expedição de Portaria.
-
14/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:38
Expedição de Portaria.
-
08/08/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:30
Publicado Portaria em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 16:18
Expedição de Portaria.
-
11/07/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:53
Publicado Portaria em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 13:53
Expedição de Portaria.
-
14/06/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:32
Publicado Portaria em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 17:19
Expedição de Portaria.
-
27/05/2023 01:11
Decorrido prazo de REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:29
Publicado Despacho em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 17:50
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
28/03/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:38
Publicado Portaria em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 14:59
Expedição de Portaria.
-
15/03/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 22:01
Expedição de Portaria.
-
10/03/2023 02:44
Decorrido prazo de REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
-
27/12/2022 18:19
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
17/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 13:36
Recebidos os autos
-
15/12/2022 13:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/12/2022 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
06/12/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 01:06
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 00:11
Publicado Despacho em 21/10/2022.
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
18/10/2022 15:51
Recebidos os autos
-
18/10/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/10/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:35
Expedição de Portaria.
-
13/10/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 08:14
Publicado Portaria em 21/09/2022.
-
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 15:14
Expedição de Portaria.
-
13/09/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 16:44
Expedição de Portaria.
-
30/08/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/08/2022 00:36
Publicado Portaria em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 13:20
Expedição de Portaria.
-
25/07/2022 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 17:05
Expedição de Portaria.
-
18/07/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 02:22
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 16:34
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/06/2022 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
15/06/2022 17:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
04/05/2022 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 16:11
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:11
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
26/04/2022 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
26/04/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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