23/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal
04/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706969-64.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: FERNANDA QUEIROZ DE MEDEIROS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FERNANDA QUEIROZ DE MEDEIROS propôs EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 18/09/2023 18:20:51, partes qualificadas.

Tendo em vista a participação da empresa pública federal no feito, carece este Juízo de competência para processar e julgar a demanda, porquanto competente se mostra a Justiça Federal (art. 109 da CF).

Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
19/09/2023 15:03

Recebidos os autos
19/09/2023 15:02

Declarada incompetência
19/09/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/09/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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