TJDFT - 0007645-66.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:44
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 72577651, o exequente requereu o arquivamento do feito.
No ID 74416511, o Distrito Federal não se opôs ao arquivamento. É o relatório.
Decido.
A execução foi julgada extinta em relação aos substituídos WASHINGTON SOARES MOREIRA ID 64815133), WELLINGTON PEREIRA GUEDES (ID 10532051 - Pág. 3), WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS (ID 63742573), WELLINGTON MAGALHAES LOPES (ID 10532051 - Pág. 3), WELTON BEZERRA DA SILVA (ID 49625204), WENIA MARIA CAMPELO DE MIRANDA (ID 49625204), WILLIAN MENDES DA SILVA (ID 10532055 - Pág. 2), WILLIMAR DE SOUSA BENTO (ID 36428323 - Pág. 9), WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA (ID 70903178) e WILMA DE JESUS FERREIRA COSTA (ID 36428323 - Pág. 9) e foram adimplidos os honorários contratuais e sucumbenciais de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID 49625204).
Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE nº 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções eembargosvinculados ao Mandado de Segurança nº 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.
As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.
Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal.
Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos, observando as diligências previstas no art. 67 do Provimento Judicial aplicado ao PJ-e.
Brasília, 4 de agosto de 2025.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
05/08/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:39
Recebidos os autos
-
05/08/2025 13:39
Determinado o arquivamento
-
01/08/2025 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
28/07/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
04/07/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 15:36
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
24/06/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:57
Recebidos os autos
-
27/05/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
20/05/2025 14:11
Transitado em Julgado em 19/05/2025
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos IDs 70419302, 70419303 e 70419304, o Distrito Federal juntou comprovantes de depósito judicial referentes à RPV de ID 68153819, concernente aos créditos de WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) No ID 70817637, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX.
Realizada a transferência ou o levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS), nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará de levantamento, na modalidade PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60 (ID 70817637).
Após, intimem-se as partes para informar se há pedido pendente de análise.
I.
Brasília, 15 de abril de 2025.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
25/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:21
Recebidos os autos
-
25/04/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/04/2025 13:50
Recebidos os autos
-
22/04/2025 13:50
Outras Decisões
-
14/04/2025 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
11/04/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 14:59
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
02/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 16:57
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 16:57
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
06/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
04/12/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:30
Recebidos os autos
-
04/12/2024 12:30
Outras Decisões
-
02/12/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
20/11/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:12
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 10:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
06/11/2024 10:50
Transitado em Julgado em 04/11/2024
-
05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
10/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
08/10/2024 17:18
Outras Decisões
-
04/10/2024 07:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
04/10/2024 07:39
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 61156219, o exequente informou estar ciente do ofício da COORPRE de ID 57176637 e requereu a extinção da execução em relação ao substituído WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS.
O Distrito Federal não se manifestou (ID 61727130).
Diante disso, julgo extinta a execução em relação ao credor WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Ofício da COORPRE acostado ao ID 62261604.
Brasília, 6 de setembro de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
10/09/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 18:41
Recebidos os autos
-
10/09/2024 18:41
Outras Decisões
-
05/09/2024 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
02/08/2024 16:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
02/08/2024 16:25
Juntada de Ofício de requisição
-
30/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:48
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:48
Deferido o pedido de
-
04/06/2024 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
04/06/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:18
Recebidos os autos
-
10/05/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
06/05/2024 18:38
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:50
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/05/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminharam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos referentes ao substituído WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA, esclarecendo que os valores devem ser atualizados até a presente data, porque não se trata de retificação ou complementação de requisitório, mas de atualização para a expedição de nova ordem de pagamento (ID: 56830929).
No ID: 57176637, acostou-se ofício da COORPRE.
O Distrito Federal atravessou petição, sustentando que “atualização dos cálculos referentes a WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA deve ser realizada até a data dos cálculos de ID 10531879 - Pág. 18 (16/06/2010), que deram origem à RPV de ID 10531931, inclusive a mesma data deve ser considerada para consideração do teto da expedição da Requisição” (ID: 57249910).
Intime-se o SINDIRETA quanto à impugnação do ente público.
Brasília, 4 de abril de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
17/04/2024 16:14
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 08:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2024 02:15
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 54341759, a Contadoria suscitou dúvida quanto à determinação de ID: 51381557.
O exequente se manifestou no ID: 56651656.
O DF quedou-se inerte (ID: 55698763).
Pois bem.
As requisições expedidas no ID: 10531873 e retificadas no ID: 10531931 foram canceladas por força da decisão de ID: 10532056.
Neste cenário, os valores referentes ao substituído WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA devem ser atualizados até a presente para expedição de nova ordem de pagamento.
Feitos os esclarecimentos, retornem os autos à Contadoria Judicial.
Brasília, 13 de março de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
13/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:54
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro a dilação do prazo requerida pelo Sindireta (ID: 55309123).
Brasília, 9 de fevereiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
15/02/2024 13:14
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 08:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 02:28
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
20/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
16/01/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 10:09
Recebidos os autos
-
16/01/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/12/2023 17:26
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:24
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
16/11/2023 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/11/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 08:05
Transitado em Julgado em 14/11/2023
-
15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007645-66.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID: 41685623) opostos pelo SINDIRETA/DF e outros contra decisão de ID: 41096814, que homologou os cálculos e determinou a expedição das ordens de pagamento referentes aos honorários da execução e em benefício dos substituídos WASHINGTON SOARES MOREIRA, WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS, WELTON BEZERRA DA SILVA e WENIA MARIA CAMPELO DE MIRANDA.
O embargante alega que a decisão foi omissa quanto ao pedido de saneamento do feito em relação ao substituído WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA.
Contrarrazões no ID: 42818521. É o relato do necessário.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração (art. 1.024, § 2º, do CPC).
Compulsando os autos, verifica-se que WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA consta na lista de interessados (ID: 10531882) e no termo de autuação e distribuição (ID: 10531749 - Pág. 1).
Não se localizou nenhuma decisão com a exclusão do substituído do feito.
Seguindo o regular trâmite da execução, no ID: 36211092 houve saneamento do feito, contudo a decisão foi silente em relação ao substituído WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA.
A respeito dos documentos do servidor, a afiliação ao sindicato de classe encontra-se suficientemente comprovada por meio da relação de ID: 10531893 - Pág. 4; e o vínculo com a administração do Distrito Federal pela declaração de ID: 10531896 - Pág. 3.
O ineditismo da demanda, por sua vez, evidencia-se pela certidão juntada no ID: 10531903 - pp. 9/10.
Registro que a ordem de pagamento de n. 0010560-83.2010.8.07.0000 foi cancelada (ID: 10532056).
Diante da inexistência de recursos e/ou incidentes pendentes de apreciação, bem como comprovada a condição de beneficiário do acórdão exequendo, dou provimento aos embargos de declaração para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de WILLIS DE JESUS RODRIGUES SANTANA, com o destaque da verba honorária contratual, no percentual de 20% (vinte por cento), autorizado no ID: 10531921.
No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC; e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ).
Quanto aos juros de mora devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.
A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.
Elaboradas as planilhas, às partes.
Brasília, 15 de setembro de 2023.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
18/09/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:19
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/08/2023 13:51
Transitado em Julgado em 30/08/2023
-
31/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 22:15
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:03
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/08/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:23
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:23
Defiro
-
02/08/2023 15:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/08/2023 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/07/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 12:35
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
17/07/2023 17:59
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 21:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/07/2023 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 20:03
Recebidos os autos
-
19/05/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 20:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/05/2023 11:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/05/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
-
02/03/2023 17:15
Juntada de Ofício de requisição
-
02/03/2023 17:15
Juntada de Ofício de requisição
-
15/02/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:08
Publicado Certidão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 23:23
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 15:52
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 17:43
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:37
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:10
Recebidos os autos
-
31/01/2023 13:19
Recebidos os autos
-
31/01/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 13:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/01/2023 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/01/2023 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/01/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/12/2022 02:37
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 01:37
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
18/11/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 21:39
Recebidos os autos
-
14/11/2022 21:39
Homologada a Transação
-
08/11/2022 10:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/11/2022 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/10/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 03/10/2022.
-
30/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 18:03
Recebidos os autos
-
28/09/2022 16:52
Recebidos os autos
-
28/09/2022 16:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
27/06/2022 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/06/2022 16:43
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:43
Deferido o pedido de
-
27/06/2022 15:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/06/2022 15:20
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/06/2022 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/06/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:16
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 10:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/05/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 25/05/2022.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:12
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 10:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/05/2022 23:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/04/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:09
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
01/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:23
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
28/03/2022 17:04
Recebidos os autos
-
28/03/2022 17:04
Outras Decisões
-
16/03/2022 10:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2022 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2022 15:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 08/03/2022.
-
09/03/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 17:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 08/02/2022.
-
09/02/2022 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 19:07
Recebidos os autos
-
10/12/2021 19:07
Homologada a Transação
-
10/12/2021 14:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/12/2021 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/12/2021 19:08
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:12
Publicado Despacho em 30/11/2021.
-
29/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 16:42
Recebidos os autos
-
25/11/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/11/2021 16:40
Recebidos os autos
-
24/11/2021 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/11/2021 14:10
Conclusos para Relator(a)
-
22/10/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 14:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 21/01/2021.
-
22/01/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
-
13/01/2021 18:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 24/11/2020.
-
25/11/2020 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 02:17
Publicado Despacho em 03/11/2020.
-
30/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
-
28/10/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 16:33
Recebidos os autos
-
27/10/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 16:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/10/2020 16:28
Recebidos os autos
-
23/10/2020 23:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/10/2020 19:55
Conclusos TSE - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/10/2020 16:59
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 15:08
Recebidos os autos
-
05/10/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 15:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/10/2020 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/10/2020 17:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 28/09/2020.
-
29/09/2020 11:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 10:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/08/2020 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2020.
-
10/08/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 20:53
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 09:12
Recebidos os autos
-
06/08/2020 09:12
Homologada a Transação
-
05/08/2020 19:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/08/2020 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/08/2020 16:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/07/2020.
-
04/08/2020 16:39
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 20/07/2020.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 07:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 02:16
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
10/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 22:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 12:03
Recebidos os autos
-
08/07/2020 12:03
Defiro
-
08/07/2020 10:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2020 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/07/2020 18:32
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 18:30
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 02:18
Publicado Despacho em 05/06/2020.
-
04/06/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 13:59
Recebidos os autos
-
02/06/2020 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 16:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/06/2020 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/06/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 17:59
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 02:15
Publicado Despacho em 06/05/2020.
-
05/05/2020 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 15:17
Recebidos os autos
-
29/04/2020 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 21:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/03/2020 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/03/2020 18:50
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 18:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/10/2019.
-
25/10/2019 18:49
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 15:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 06/09/2019.
-
09/09/2019 15:46
Juntada de Certidão
-
07/09/2019 03:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/09/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 02:16
Publicado Certidão em 16/08/2019.
-
15/08/2019 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 16:04
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723004-27.2022.8.07.0020
Condominio Residencial Spazio Bella Vita
Marisa Rodrigues de Pieri
Advogado: Fabiana Medeiros Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/12/2022 17:34
Processo nº 0703464-07.2019.8.07.0017
Cloves Romeiro
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2019 19:00
Processo nº 0717760-20.2022.8.07.0020
Condominio do Residencial Arquipelago De...
Moacyr Mendonca Costa Neto
Advogado: Rodrigo Alexandre de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2022 12:01
Processo nº 0724275-94.2023.8.07.0001
Banco Santander (Brasil) S.A.
R Nunes Servicos Tecnicos Eireli - ME
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/06/2023 14:23
Processo nº 0706589-46.2020.8.07.0017
Rosemar Pereira da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nadim Tannous El Madi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/12/2020 17:41