02/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:41

Recebidos os autos
30/04/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CLEIDE RESENDE TORRES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:45

Recebidos os autos
25/03/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CLEIDE RESENDE TORRES em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
06/11/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
05/11/2024 17:14

Recebidos os autos
05/11/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:00

Recebidos os autos
04/12/2023 17:00

Deferido o pedido de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *66.***.*41-00 (AUTOR).
27/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701848-89.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO REU: CLEIDE RESENDE TORRES, ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO, ESPEDITO LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos o juízo concedeu a liminar para despejar do imóvel os réus CLEIDE e ALEXANDRE (ID 136255218 - fls. 86/94).

ESPEDITO figura na demanda como réu, por ser coproprietário do imóvel com a MARIA ONETE.

Após pedido da autora, o juízo manteve a decisão de ID 149130897 - fls. 102/104, na qual condicionou a expedição do mandado de despejo ao depósito, por MARIA ONETE e ESPEDITO, do valor da caução, cabendo a cada um a quantia de R$ 1.650,00.

Caução depositada pela autora no ID 151956113 - fl. 109.

CLEIDE citada no ID 157295221 - fl. 122.

ALEXANDRE citado no ID 158651842 - fl. 126.

Contestação juntada por ALEXANDRE no ID 160535474 - fls. 134/138.

Depois de intimado, ALEXANDRE juntou os documentos de ID 164032382 a 164032385 - fls. 154/172 para demonstrar a hipossuficiência econômica.

Réplica no ID 164147680 - fls. 173/174.

A autora juntou a petição de ID 171237025 - fls. 187/188.

Reiterou o pedido de expedição do mandado de despejo compulsório.

Requereu a devolução da caução, bem como a penhora SISBAJUD nas contas de ESPEDITO, referente ao respectivo montante a ser caucionado.

Depois, no ID 1712307025 - fls. 187/188, a requerente afirma que, nos autos do processo de divórcio n.º 0707934-13.2021.8.07.0017, celebrou com o réu ESPEDITO acordo em audiência de mediação, na qual ficou acordado que passaria a ter a totalidade dos direitos do imóvel objeto da demanda, AP. 201, LOTE 1, CONJUNTO 14, QN 1, RIACHO FUNDO I/DF.

Reiterou o pedido de expedição do mandado de despejo.

Decido.

Inicialmente, concedo ao réu ALEXANDRE a gratuidade de justiça, já anotada.

Conforme termo de acordo em audiência de mediação, realizada naquele processo de divórcio (ID 171237028 - fls. 190/193), homologado pelo juízo processante dessa demanda, MARIA ONETE e ESPEDITO acordaram que MARIA ONETE passaria a deter a totalidade da propriedade do LOTE 1, CONJUNTO 14, QN 1, RIACHO FUNDO I/DF, matrícula 51.233 (item 2.1 da cláusula segunda).

Portanto, como o imóvel passou a ser de propriedade exclusiva da autora, desnecessária a manutenção do réu ESPEDITO no polo passivo.

Outrossim, verifico que só foi depositada a metade do valor da caução nos autos.

Para que seja possível a expedição do mandado de despejo compulsório, deverá a requerente depositar judicialmente o valor remanescente de R$ 1.650,00.

Assim, fica a autora intimada para depositar o valor de R$ 1.650,00 remanescente, sob pena de prejudicar a expedição do mandado de despejo compulsório.

Prazo: 15 dias.

Vindo o depósito, expeça-se mandado de despejo.

No silêncio da autora, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas.

Em caso negativo, o processo deverá voltar concluso para sentença. À secretaria para que anote a exclusão de ESPEDITO do polo passivo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
20/09/2023 14:26

Recebidos os autos
20/09/2023 14:26

Deferido o pedido de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *66.***.*41-00 (AUTOR).
15/09/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:23

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:53

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:49

Recebidos os autos
09/06/2023 17:49

Outras decisões
09/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:44

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:37

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *66.***.*41-00 (AUTOR) em 24/05/2023.
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CLEIDE RESENDE TORRES em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 21:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2023 15:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 15:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 09:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:20

Apensado ao processo #Oculto#
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:42

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:20

Apensado ao processo #Oculto#
17/02/2023 14:20

Apensado ao processo #Oculto#
17/02/2023 14:20

Apensado ao processo #Oculto#
16/02/2023 19:06

Recebidos os autos
16/02/2023 19:06

Outras decisões
07/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:56

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2022 11:56

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2022 11:55

Desentranhado o documento
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 18:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 19:10

Recebidos os autos
23/09/2022 19:10

Outras decisões
26/08/2022 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2022 20:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 13:25

Desentranhado o documento
22/07/2022 18:20

Recebidos os autos
22/07/2022 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 15:22

Apensado ao processo #Oculto#
24/06/2022 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/06/2022 20:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 19:31

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:52

Recebidos os autos
16/05/2022 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2022 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2022 21:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:39

Recebidos os autos
20/04/2022 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 21:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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