11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 14:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 14:39

Recebidos os autos
16/01/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:19

Recebidos os autos
16/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:19

Outras decisões
16/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/05/2024 14:02

Processo Desarquivado
28/07/2023 01:03

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:56

Recebidos os autos
06/06/2023 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
30/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
01/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 22:12

Recebidos os autos
31/01/2023 22:12

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE ARAUJO ANTUNES LOPES - CPF: *66.***.*49-53 (EXECUTADO).
30/11/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/11/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:29

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 19:46

Recebidos os autos
10/11/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:02

Recebidos os autos
13/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/09/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022 13:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CATARINENSE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de AIDA MARIA DE ARAUJO em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAUJO ANTUNES LOPES em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0118311-84.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AIDA MARIA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DE ARAUJO ANTUNES LOPES, CATARINENSE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:21

Recebidos os autos
04/07/2022 12:21

Declarada incompetência
28/06/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAUJO ANTUNES LOPES em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:57

Recebidos os autos
06/04/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAUJO ANTUNES LOPES em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de CATARINENSE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA- ME em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de AIDA MARIA DE ARAUJO em 17/03/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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