29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700337-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA VASCONCELOS ESTEVES TOVANI REPRESENTANTE LEGAL: ELIZANGELA VASCONCELOS BORGES REU: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido apresentado pela autora no ID 173390558, uma vez que a citação da parte ré é imprescindível para o andamento do processo, porquanto resguarda o direito à ampla defesa e o contraditório.

Não é o fato de ter a autora, por meio de agravo de instrumento, obtido êxito na sua inserção no UNICEUB que poderá o processo ser extinto, sem a realização dos atos processuais obrigatórios.

Não se pode olvidar que houve negativa de matrícula e este é a pretensão principal da causa, portanto, a citação da ré é questão imperiosa para o julgamento do caso e manutenção da tutela de urgência deferida.

Entretanto, compulsando detidamente os autos, verifiquei que a parte autora já havia recolhido as custas iniciais para a citação da parte ré, motivo pelo qual, revogo a decisão de ID 172282638.

Portanto, expeça-se mandado de citação da parte ré para contestar os termos da presente ação a ocorrer por meio de oficial de justiça, no seguinte endereço: SCLRN 712/713 BL B Loja 02 Ed.

Maria Londe Morato - Asa Norte, Brasília - DF, 70760-620 TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700337-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA VASCONCELOS ESTEVES TOVANI REPRESENTANTE LEGAL: ELIZANGELA VASCONCELOS BORGES REU: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a comprovação da maioridade da autora, realizei, neste ato, a exclusão do MPDFT dos cadastros do processo.

Em face do julgamento do agravo de instrumento n. 0700215-65.2020.8.07.0000, dou prosseguimento ao feito.

Tendo em vista a informação prestada na certidão de ID 54025456, determino a expedição de mandado de citação do réu, por oficial de justiça.

Contudo, intimo o autor, no prazo de 05 dias, a recolher as custas relativas à GUIA DE DILIGÊNCIA – OFICIAL DE JUSTIÇA, sob pena de extinção do feito.

Com a apresentação do comprovante, expeça-se mandado de citação no seguinte endereço: SCLRN 712/713 BL B Loja 02 Ed.

Maria Londe Morato - Asa Norte, Brasília - DF, 70760-620.

Efetuada a citação, aguarde-se o prazo para a apresentação de defesa processual pela ré.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 10:33

Recebidos os autos
19/09/2023 10:33

Outras decisões
18/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/12/2022 20:14

Recebidos os autos
09/12/2022 20:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013
09/12/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:06

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:02

Juntada de Certidão
04/02/2021 13:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 18:22

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:25

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:25

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:52

Recebidos os autos
27/02/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:44

Juntada de Certidão
16/01/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 18:18

Recebidos os autos
13/01/2020 18:18

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/01/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:44

Juntada de Petição de Ciência
10/01/2020 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 13:36

Expedição de Decisão.
09/01/2020 10:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2020 19:27

Recebidos os autos
08/01/2020 19:27

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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