25/06/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:38

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:33

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTERDIÇÃO INTERDITADO(A): MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: *04.***.*88-04) A Dra.

Jackeline Cordeiro de Oliveira, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: *04.***.*88-04), residente e domiciliado(a) no(a) endereço: QRI 15, CASA 11, Residencial Santos Dumont (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72592-215.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). o(a) Sr(a).

MARIA INEZ AVELINO DA SILVA (CPF: *64.***.*74-91), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado.

A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0709211-17.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por REQUERENTE: MARIA INEZ AVELINO DA SILVA, a qual transitou em julgado na data de 07/03/2025.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015.

O QUE CUMPRA.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 18 de março de 2025 15:03:08.

Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Heloiza Feltrin Bandeira Diretora de Secretaria
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:18

Expedição de Edital.
14/03/2025 09:15

Transitado em Julgado em 07/03/2025
26/02/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA INEZ AVELINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie; aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam a integrar a presente decisão e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO em definitiva a curatela provisória para submeter a Srª MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA, ao regime de curatela e, em consequência, NOMEIO CURADORA a requerente MARIA INEZ AVELINO DA SILVA, que deverá representá-la na prática dos atos da vida civil necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens da curatelada, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens dos curatelados, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.
09/01/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 07:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:20

Recebidos os autos
08/01/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
19/04/2024 08:07

Juntada de Certidão - sepsi
05/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/02/2024 21:52

Recebidos os autos
09/02/2024 21:52

Outras decisões
07/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/02/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/11/2023 08:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:11

Recebidos os autos
27/10/2023 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/10/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 18:25

Recebidos os autos
18/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709211-17.2023.8.07.0010 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: M.

I.

A.

D.

S.

REQUERIDO: M.

D.

G.

A.

D.

S.

DECISÃO Promova a Secretaria a habilitação dos advogados informados na procuração de ID n. 172394748.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

A parte autora aufere rendimentos brutos e líquidos no importe de R$ 12.374,68 e R$ 7.274,45, respectivamente, de forma que não se enquadra, para fins legais, como uma pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, nos termos idealizado pelo art. 98 do CPC.

Assim, promova-se o recolhimento das custas iniciais, acostando aos autos a guia de pagamento e respectivo comprovante.

Prazo:15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
19/09/2023 18:38

Recebidos os autos
19/09/2023 18:38

Indeferido o pedido de MARIA INEZ AVELINO DA SILVA - CPF: *64.***.*74-91 (REQUERENTE)
19/09/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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