27/06/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 20:19

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:56

Recebidos os autos
04/04/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:47

Recebidos os autos
13/03/2025 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2025 16:38

Recebidos os autos
09/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 22:58

Expedição de Ofício.
29/08/2024 22:58

Expedição de Ofício.
05/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:28

Recebidos os autos
02/08/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Recebidos os autos
25/07/2024 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:51

Desmembrado o feito
24/07/2024 17:40

Juntada de Ofício
23/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 23:21

Recebidos os autos
20/07/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
09/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
09/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 16:54

Desentranhado o documento
01/07/2024 23:47

Recebidos os autos
01/07/2024 23:47

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
30/06/2024 23:49

Recebidos os autos
22/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710761-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAYO FERREIRA SOARES, PAULO ROBERTO MARTINS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo vista ser composto por mídia que, por impossibilidade técnica, seu conteúdo não pode ser juntado ao processo, remeta-se a mídia ao Ministério Público para ciência no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Após, intime-se a Defesa para ciência de seu conteúdo em cartório, em 72 (setenta e duas) horas, momento em que poderá realizar sua cópia, restando PROIBIDA a retirada da mídia original da Secretaria.

Noutro giro, em observância a revisão determinada pelo artigo 316 do CPP, tenho que ainda permanecem presentes os motivos que justificam sua prisão preventiva, pois, insista, não há qualquer fato novo a afastar a materialidade verificada nos autos e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas apurado nos autos, bem como presente a necessidade de sua cautela para garantia da ordem pública, em especial, considerando eventual reiteração criminosa em razão da reincidência dos Imputados.

Anote-se.

Cumpra-se e intime-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 17:19:29.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
26/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:25

Recebidos os autos
20/03/2024 17:25

Mantida a prisão preventida
04/03/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710761-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAYO FERREIRA SOARES, PAULO ROBERTO MARTINS DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, abro vistas destes autos às partes para ciência da juntada dos laudos nos ID´s 186582378, 186582379, 186582380 e 186582381 e requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.

BRASÍLIA/ DF, 15 de fevereiro de 2024.

VIVALDO MARINHO DA SILVA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
15/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:16

Juntada de Ofício
15/12/2023 23:01

Recebidos os autos
15/12/2023 23:01

Mantida a prisão preventida
15/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
18/10/2023 20:30

Recebidos os autos
18/10/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0710761-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAYO FERREIRA SOARES, PAULO ROBERTO MARTINS DE JESUS DECISÃO Retornem os autos ao Ministério Público para manifestação sobre a preliminar de nulidade suscitada pela Defesa.

Na oportunidade, deverá dizer, inclusive, sobre o crime do artigo 35, caput, da LAT, pelo qual os Réus também foram indiciados.

No mais, tendo em conta o determinado no artigo 316 do CPP, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos Acusados.

Sendo assim, verifico que permanecem presentes os motivos que levaram ao decreto da detenção preventiva dos Réus, vez que não há qualquer fato novo a afastar a materialidade verificada nos autos e os indícios de autoria dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico colhidos pelas provas até este momento produzidas.

Ademais, a Ação Penal encontra-se com a instrução encerrada, restando pendente somente o decurso de prazo para a manifestação da Acusação, conforme acima determinado.

Assim, mantenho a prisão preventiva dos denunciados.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 13:40:52.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
18/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:13

Recebidos os autos
04/09/2023 20:13

Mantida a prisão preventida
01/09/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:36

Recebidos os autos
26/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 09:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/05/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/05/2023 15:03

Recebidos os autos
05/05/2023 15:03

Mantida a prisão preventida
05/05/2023 15:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:20

Recebidos os autos
24/04/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/04/2023 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 20:10

Recebidos os autos
27/03/2023 20:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/03/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:31

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
14/03/2023 08:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2023 22:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/03/2023 22:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/03/2023 16:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/03/2023 16:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/03/2023 16:56

Homologada a Prisão em Flagrante
13/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 09:30

Juntada de gravação de audiência
12/03/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 19:24

Juntada de laudo
12/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
12/03/2023 19:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2023 10:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/03/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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