26/02/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713454-14.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SILENE ALMEIDA TORRES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 183456728 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

Sem prejuízo, aguarde-se o pagamento do Precatório de ID 185154669.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 18:34:53.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
06/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 23:07

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
13/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SILENE ALMEIDA TORRES em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:00

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:29

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713454-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SILENE ALMEIDA TORRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da não impugnação do requerido (ID 171478521), homologo os cálculos apresentados ao ID 154804655.

Expeça-se os seguintes requisitórios: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de SILENE ALMEIDA TORRES, CPF nº *93.***.*51-34, devidamente representada por seu advogado Dr.

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/DF 23.360 - CPF: *78.***.*80-91, no montante de R$ 28.875,97 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), acrescido das custas processuais.

Defiro o DESTAQUE dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico da autora, percentual que deverá ser destacado em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/DF 23.360 - CPF:*78.***.*80-91. 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/DF 23.360 - CPF: *78.***.*80-91, no montante de R$ 2.861,26 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários de sucumbência.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após a expedição do precatório e encaminhamento à COORPRE, arquivem-se provisoriamente os autos até o seu efetivo pagamento.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:20:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
15/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:45

Recebidos os autos
15/09/2023 14:45

Outras decisões
14/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de SILENE ALMEIDA TORRES em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:10

Recebidos os autos
19/07/2023 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:46

Recebidos os autos
13/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de SILENE ALMEIDA TORRES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de SILENE ALMEIDA TORRES em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:51

Recebidos os autos
12/06/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
05/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:02

Recebidos os autos
21/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2023 08:30

Recebidos os autos
15/03/2023 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:45

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 16:45

Desentranhado o documento
23/08/2022 16:12

Recebidos os autos
23/08/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2022 19:33

Recebidos os autos
19/08/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2022 19:25

Recebidos os autos
19/08/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2022 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2022 12:51

Recebidos os autos
19/08/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2022 18:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707392-33.2023.8.07.0014

Giselda Maria Pedrosa Liberal

Francisco de Franco Sousa Lacerda

Advogado: Eduardo Cardoso Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0715670-45.2022.8.07.0018

Vinicius Jacinto Leal

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0707359-60.2020.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Quevio Alves Ferreira

Advogado: Rosicler Antunes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2020 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0729512-46.2022.8.07.0001

Lissa Maki Kato

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0738811-16.2023.8.07.0000

Luiza Kazuko Ozaki

Jean de Gardin Ribeiro Chagas

Advogado: Fabiano Euripedes de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 14:37

Exibir Processo