21/07/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:33

Recebidos os autos
09/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 21:29

Recebidos os autos
11/06/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 14:55

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 14:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de agravo interno
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:35

Recebidos os autos
25/03/2025 09:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2025 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO GUIMARAES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO GUIMARAES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:33

Recebidos os autos
07/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/03/2025 07:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:42

Recebidos os autos
21/02/2025 15:42

Deferido o pedido de
12/02/2025 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 12:36

Recebidos os autos
08/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/11/2024 11:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/11/2024 10:40

Recebidos os autos
29/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
29/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 13:48

Recebidos os autos
28/11/2024 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:08

Recebidos os autos
28/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:02

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/10/2024 11:45

Juntada de Petição de agravo interno
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:14

Negado seguimento ao recurso
03/10/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 14:53

Recebidos os autos
03/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1153
03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0722119-39.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL, ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR AGRAVADO: GERIZ RIBEIRO GUIMARÃES, WILSON RIBEIRO GUIMARÃES, GERALDA RIBEIRO GUIMARÃES DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 55918635, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo endereçado à Corte Superior.

Não obstante, em detida análise do feito, depreende-se que a matéria debatida nos autos coincide com a questão submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça de Justiça no REsp 1954380/SP (Tema 1.153), sob o rito dos recursos repetitivos, visando “Definir se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 - pagamento de prestação alimentícia”.

Logo, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, nos termos do artigo 1.042, § 2º, do CPC, revogo a decisão de ID 55918635, e determino a remessa dos autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
21/04/2024 23:05

Recebidos os autos
21/04/2024 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:05

Recebidos os autos
21/04/2024 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1153)
16/04/2024 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 16:59

Recebidos os autos
16/04/2024 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024 12:24

Recebidos os autos
16/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO GUIMARAES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722119-39.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR AGRAVADO: GERIZ RIBEIRO GUIMARAES, WILSON RIBEIRO GUIMARAES, GERALDA RIBEIRO GUIMARAES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
03/04/2024 15:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de agravo
13/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0722119-39.2023.8.07.0000 RECORRENTES: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR RECORRIDO: GERIZ RIBEIRO GUIMARAES, WILSON RIBEIRO GUIMARAES, GERALDA RIBEIRO GUIMARAES DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO EM CONJUNTO.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Por se tratar de matéria idêntica e, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, julga-se o agravo de instrumento e agravo interno, conjuntamente. 2.

A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não se enquadram nas hipóteses de exceção previstas no § 2° do art. 833 do CPC/15 a permitir a penhora de verba de natureza salarial. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.

Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 85, §14 e 833, §2º, ambos do CPC, asseverando que a hipótese dos autos autoriza a pleiteada mitigação da regra de impenhorabilidade de salário, porquanto não comprometeria a subsistência digna da parte devedora e de sua família.

Colaciona ementa de julgado do STJ com a qual pretende demonstrar o dissenso pretoriano.

II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso não merece seguir quanto à alegação de ofensa ao artigo 1.022, inciso II, do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior: “Inexiste violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa da prestação jurisdicional.” (AgInt no AREsp n. 1.809.676/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 1/9/2023).

Melhor sorte não colhe o especial, quanto à apontada ofensa aos artigos 85, §14 e 833, §2º, ambos do CPC e quanto ao correlato dissenso interpretativo.

Com efeito, com lastro nos elementos fático-probatórios dos autos, a turma julgadora assentou que a hipótese não é de exceção à regra de impenhorabilidade.

Infirmar fundamentos dessa natureza, como pretende a recorrente, é providência que demanda o reexame de matéria fático-probatória, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial lastreado no dissenso interpretativo, conforme decidido no AgInt no AREsp n. 2.135.607/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023.

Além disso, “a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não se enquadram nas hipóteses de exceção previstas no § 2° do art. 833 do CPC/15 a permitir a penhora de verba de natureza salarial.” (AgInt no AREsp n. 2.114.104/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 15/6/2023).

Assim, tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência da Corte Superior, incide, na hipótese, o enunciado 83 da Súmula do STJ, aplicável ao recurso especial tanto pela alínea “a” como pela alínea “c” do permissivo constitucional, conforme decidido no AgInt no AREsp n. 2.265.864/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 25/8/2023.

III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 16:10

Recebidos os autos
16/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722119-39.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR RECORRIDO: GERIZ RIBEIRO GUIMARAES, WILSON RIBEIRO GUIMARAES, GERALDA RIBEIRO GUIMARAES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
08/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:01

Recebidos os autos
08/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2023 23:23

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 20:36

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - CPF: *04.***.*91-34 (EMBARGANTE) e não-provido
16/11/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:26

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:38

Recebidos os autos
10/10/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:29

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:08

Recebidos os autos
05/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/10/2023 13:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO GUIMARAES em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO EM CONJUNTO.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Por se tratar de matéria idêntica e, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, julga-se o agravo de instrumento e agravo interno, conjuntamente. 2.

A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não se enquadram nas hipóteses de exceção previstas no § 2° do art. 833 do CPC/15 a permitir a penhora de verba de natureza salarial. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.
21/09/2023 16:22

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - CPF: *26.***.*59-92 (AGRAVANTE) e não-provido
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:36

Recebidos os autos
22/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
22/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:29

Recebidos os autos
21/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de GERIZ RIBEIRO GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:30

Recebidos os autos
21/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/07/2023 17:18

Recebidos os autos
21/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/07/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:16

Recebidos os autos
27/06/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/06/2023 14:19

Recebidos os autos
23/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de agravo interno
19/06/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/06/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:50

Recebidos os autos
07/06/2023 12:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/06/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/06/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/06/2023 18:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo