TJDFT - 0004492-58.2017.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 11:13
Arquivado Provisoramente
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05/05/2024 18:15
Recebidos os autos
-
05/05/2024 18:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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01/05/2024 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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01/05/2024 19:26
Processo Desarquivado
-
30/04/2024 16:25
Arquivado Provisoramente
-
30/04/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 17:28
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 17:28
Indeferido o pedido de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES - CPF: *99.***.*80-97 (EXEQUENTE)
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25/03/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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27/02/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:55
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0004492-58.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES, EDINES FERREIRA, ELSON VILASSA DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO NOVAIS FROTA, PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA DECISÃO No ID n. 180468029 o credor pretende a expedição do mandado de penhora em relação ao veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, placa HJL0829.
Conforme já observado na decisão de ID n. 172550625, o veículo em questão possui restrição de penhora antecedente, registrada em 12/07/2018, no valor de R$ 15.113,31, conforme comprovante de ID n. 172550627, valor da dívida que, aparentemente, é maior ou equivalente ao valor de mercado do automóvel.
Nesse caso, considerando que a penhora deve observar a ordem de preferência, o autor deverá demonstrar a utilidade da diligência requerida, no prazo de 15 dias.
Explico.
Na hipótese do veículo ser localizado e apreendido nestes autos, nenhuma providência de alienação ou adjudicação em favor do credor poderá ser iniciada antes da comunicação do credor dos autos 20.***.***/0152-06, que tramita perante a SEGUNDA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA.
Nesse caso, caso aquele credor demonstre interesse no automóvel, o veículo deverá ser entregue àquele credor, que, poderá optar pela adjudicação ou alienação em hasta pública.
Neste último caso, o produto da venda do veículo será utilizado integralmente para o abatimento da dívida objeto daquela demanda, e, somente se houver saldo remanescente, este valor deve ser repassado ao credor destes autos para abatimento da dívida.
Nesse caso, pode acontecer do credor desta demanda empreenda todas as diligências e arque com os custos de localizar e remover o veículo, que ao final será repassado para o credor da penhora antecedente, sem qualquer garantia de que o veículo ou que o produto de sua venda se reverta em seu benefício.
Assim, o credor deverá demonstrar a utilidade da diligência.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
30/01/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/01/2024 10:15
Recebidos os autos
-
30/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 10:15
Outras decisões
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25/01/2024 03:38
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 24/01/2024 23:59.
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19/01/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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11/12/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/12/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 02:40
Publicado Decisão em 28/11/2023.
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27/11/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 10:12
Recebidos os autos
-
23/11/2023 10:12
Outras decisões
-
21/11/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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17/10/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 02:41
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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25/09/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0004492-58.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES, EDINES FERREIRA, ELSON VILASSA DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO NOVAIS FROTA, PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA DECISÃO Em ID n. 169751492 o credor apresentou lista de veículos em nome do devedor PEDRO NOVAIS.
Foi realizada a consulta no sistema RENAJUD, onde se constatou que os veículos: HJL0829 - FIAT/UNO MILLE ECONOMY (não possui restrição de alienação fiduciária, mas possui restrição de penhora antecedente no valor de R$ 15.113,31); DAF6475 - HONDA/CG 125 TITAN KS (não possui restrição de alienação fiduciária, mas possui restrição de penhora antecedente no valor de R$ 2.545,32, sendo que o veículo foi avaliado em R$ 2.890,00); NFM1548 - HONDA/CG 150 TITAN KS (possui restrição de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora); JLQ9811 - HONDA/CG 125 TITAN (possui restrição de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora); JEF8969 - GM/S10 (possui restrição de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora); IEY4177 - FORD/PAMPA 1.8 L (possui restrição de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora); Dessa forma, somente é cabível a penhora dos veículos HJL0829 - FIAT/UNO MILLE ECONOMY e DAF6475 - HONDA/CG 125 TITAN KS.
No entanto, os veículos possuem registro de penhora antecedente em valores que superam o valor do próprio bem, conforme minutas anexas, de forma que, em princípio, as penhoras não surtiriam efeito prático na satisfação do débito.
Assim, intime-se o credor para manifesta interesse na penhora dos veículos HJL0829 e DAF6475, no prazo de 15 dias.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
21/09/2023 13:40
Recebidos os autos
-
21/09/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:40
Outras decisões
-
06/09/2023 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
26/08/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
24/08/2023 16:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/07/2022 15:53
Arquivado Provisoramente
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15/07/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 00:17
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 07/07/2022 23:59:59.
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08/07/2022 00:16
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 07/07/2022 23:59:59.
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08/07/2022 00:16
Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59:59.
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30/06/2022 13:59
Publicado Certidão em 30/06/2022.
-
30/06/2022 13:59
Publicado Certidão em 30/06/2022.
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29/06/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/06/2022.
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17/06/2022 09:34
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 18:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:02
Expedição de Certidão.
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04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59:59.
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25/05/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 15:19
Expedição de Ofício.
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12/05/2022 00:27
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 11/05/2022 23:59:59.
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19/04/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2022.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2022.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2022.
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18/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
18/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
18/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
12/04/2022 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2022 10:57
Recebidos os autos
-
12/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 10:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/04/2022 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
30/03/2022 00:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
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15/03/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 13:15
Expedição de Ofício.
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11/03/2022 23:19
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 20:22
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:32
Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:31
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:30
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
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13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
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10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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09/12/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2021 17:41
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 17:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/12/2021 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2021 21:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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30/11/2021 21:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2021 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 08:56
Mandado devolvido dependência
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21/11/2021 18:09
Recebidos os autos
-
21/11/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2021 18:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2021 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
04/11/2021 17:38
Juntada de Petição de impugnação
-
04/11/2021 11:18
Mandado devolvido dependência
-
27/10/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2021 20:54
Expedição de Certidão.
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11/10/2021 19:41
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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02/10/2021 02:28
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 01/10/2021 23:59:59.
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10/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 10/09/2021.
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09/09/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 02:36
Publicado Certidão em 29/07/2021.
-
28/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
28/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
27/07/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 14:23
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
20/07/2021 14:23
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
20/07/2021 14:23
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
15/07/2021 17:26
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/07/2021 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
09/07/2021 04:04
Processo Desarquivado
-
07/07/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 10:49
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Decisão em 12/08/2020.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Decisão em 12/08/2020.
-
11/08/2020 02:58
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 10/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 17:28
Recebidos os autos
-
06/08/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 17:27
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 04/08/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
30/07/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 29/07/2020.
-
28/07/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2020 17:39
Recebidos os autos
-
24/07/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 17:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/07/2020 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
20/07/2020 16:11
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 20/07/2020.
-
17/07/2020 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2020 14:46
Recebidos os autos
-
02/07/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 14:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/06/2020 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
26/06/2020 10:13
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 02:40
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 24/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 19:06
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 04:17
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 18:35
Recebidos os autos
-
27/05/2020 18:35
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
25/05/2020 22:56
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 21/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:02
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:02
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:58
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:58
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:58
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
25/04/2020 10:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 03:13
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:13
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
13/03/2020 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2020 02:44
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:44
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:44
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
13/02/2020 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 17:19
Recebidos os autos
-
11/02/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 17:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/02/2020 17:59
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2020 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
10/02/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
09/02/2020 04:43
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 06/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 07:40
Publicado Decisão em 03/02/2020.
-
01/02/2020 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2020 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2020 06:50
Publicado Decisão em 30/01/2020.
-
29/01/2020 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2020 19:50
Recebidos os autos
-
29/01/2020 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 19:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/01/2020 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
28/01/2020 16:40
Desentranhamento de documento (ID: 52758164 - Petição)
-
28/01/2020 16:40
Movimentação excluída
-
27/01/2020 18:38
Recebidos os autos
-
27/01/2020 14:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/01/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2020 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
27/01/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
14/01/2020 13:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/12/2019 03:32
Publicado Decisão em 17/12/2019.
-
16/12/2019 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2019 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 15:21
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/12/2019 03:25
Publicado Decisão em 12/12/2019.
-
11/12/2019 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2019 19:55
Recebidos os autos
-
08/12/2019 19:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/12/2019 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
03/12/2019 11:54
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 03:59
Publicado Decisão em 29/11/2019.
-
28/11/2019 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 16:18
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 18:30
Recebidos os autos
-
26/11/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 18:30
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/11/2019 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
21/11/2019 22:07
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 20/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:04
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 18:20
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 12:16
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 15:50
Expedição de Ofício.
-
31/10/2019 15:49
Expedição de Ofício.
-
31/10/2019 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 15:27
Expedição de Ofício.
-
28/10/2019 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2019 03:42
Publicado Decisão em 25/10/2019.
-
24/10/2019 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 18:07
Recebidos os autos
-
22/10/2019 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 18:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/10/2019 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
16/10/2019 09:53
Juntada de Petição de impugnação
-
12/10/2019 12:03
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 09/10/2019 23:59:59.
-
09/10/2019 09:44
Publicado Certidão em 09/10/2019.
-
09/10/2019 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
05/10/2019 10:26
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 03/10/2019 23:59:59.
-
05/10/2019 10:26
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 03/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2019 09:45
Publicado Decisão em 02/10/2019.
-
02/10/2019 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2019 19:39
Recebidos os autos
-
29/09/2019 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2019 19:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/09/2019 17:12
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 25/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
24/09/2019 18:35
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2019 07:42
Publicado Decisão em 18/09/2019.
-
17/09/2019 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2019 19:41
Recebidos os autos
-
15/09/2019 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2019 19:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/09/2019 01:04
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 09/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
09/09/2019 21:53
Juntada de Petição de impugnação
-
06/09/2019 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2019 06:02
Publicado Decisão em 06/09/2019.
-
05/09/2019 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 11:39
Recebidos os autos
-
04/09/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 11:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/08/2019 23:36
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 30/08/2019 23:59:59.
-
30/08/2019 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
29/08/2019 18:16
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 10:00
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 11:56
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2019 03:27
Publicado Decisão em 22/08/2019.
-
21/08/2019 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2019 17:38
Recebidos os autos
-
19/08/2019 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 17:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
16/08/2019 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
16/08/2019 12:08
Juntada de Petição de impugnação
-
15/08/2019 21:25
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 14/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 18:23
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 12/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 05:10
Publicado Decisão em 09/08/2019.
-
08/08/2019 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2019 10:47
Recebidos os autos
-
07/08/2019 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 10:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/08/2019 16:27
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 01/08/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
31/07/2019 17:26
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 29/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2019 20:27
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 25/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 15:07
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 23/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 15:07
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 23/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 14:57
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 23/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 16:07
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 18/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 02:41
Publicado Decisão em 26/07/2019.
-
25/07/2019 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2019 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 14:46
Transitado em Julgado em 26/06/2019
-
24/07/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 21:50
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
23/07/2019 16:01
Recebidos os autos
-
23/07/2019 16:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/07/2019 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
22/07/2019 21:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/07/2019 02:56
Publicado Decisão em 22/07/2019.
-
19/07/2019 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 14:05
Recebidos os autos
-
17/07/2019 14:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/07/2019 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
11/07/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2019 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2019 14:53
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 14:53
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 14:53
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 26/06/2019 23:59:59.
-
22/06/2019 06:51
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 21/06/2019 23:59:59.
-
17/06/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 16:58
Expedição de Alvará.
-
31/05/2019 02:31
Publicado Sentença em 31/05/2019.
-
30/05/2019 20:09
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 28/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 20:09
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 28/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 20:09
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 28/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 14:50
Recebidos os autos
-
28/05/2019 14:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/05/2019 02:35
Publicado Decisão em 27/05/2019.
-
26/05/2019 08:11
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 24/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2019 22:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
22/05/2019 12:28
Recebidos os autos
-
22/05/2019 12:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/05/2019 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
20/05/2019 16:29
Juntada de Certidão
-
19/05/2019 05:55
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 05:55
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 17/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 20:31
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 04:17
Publicado Decisão em 10/05/2019.
-
09/05/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 20:24
Recebidos os autos
-
07/05/2019 20:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/04/2019 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
30/04/2019 17:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 15:17
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 24/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 15:17
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 24/04/2019 23:59:59.
-
17/04/2019 07:23
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 16/04/2019 23:59:59.
-
14/04/2019 20:38
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2019 02:32
Publicado Despacho em 12/04/2019.
-
11/04/2019 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2019 13:50
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 08/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 13:50
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 08/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 13:26
Recebidos os autos
-
09/04/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 19:52
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 01/04/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
29/03/2019 21:53
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 28/03/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 11:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/03/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 02:53
Publicado Decisão em 25/03/2019.
-
22/03/2019 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 15:19
Recebidos os autos
-
20/03/2019 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/03/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
08/03/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 20:02
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 28/02/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 20:01
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 28/02/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 20:01
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 28/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 21:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/02/2019 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 02:47
Publicado Certidão em 21/02/2019.
-
20/02/2019 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 18:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/02/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2019 05:54
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 08/02/2019 23:59:59.
-
10/02/2019 05:54
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 08/02/2019 23:59:59.
-
10/02/2019 05:54
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
10/02/2019 05:54
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 03:35
Publicado Despacho em 06/02/2019.
-
05/02/2019 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2019 21:37
Recebidos os autos
-
04/02/2019 21:37
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/02/2019 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
04/02/2019 17:45
Juntada de Certidão
-
02/02/2019 10:21
Recebidos os autos
-
02/02/2019 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
23/01/2019 17:56
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 21/01/2019 23:59:59.
-
23/01/2019 17:56
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 21/01/2019 23:59:59.
-
15/01/2019 18:55
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2018 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 16:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 16:19
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 04:31
Publicado Decisão em 29/11/2018.
-
29/11/2018 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2018 11:22
Recebidos os autos
-
27/11/2018 11:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/11/2018 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
22/11/2018 22:12
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
21/11/2018 10:50
Decorrido prazo de HAMILTON DE JESUS LOPES RODRIGUES em 20/11/2018 23:59:59.
-
21/11/2018 10:50
Decorrido prazo de EDINES FERREIRA em 20/11/2018 23:59:59.
-
21/11/2018 10:50
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 20/11/2018 23:59:59.
-
21/11/2018 10:50
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 20/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 16:06
Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS FROTA em 09/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 16:06
Decorrido prazo de PEDRO FAGNER DOS SANTOS FROTA em 09/11/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 03:40
Publicado Decisão em 25/10/2018.
-
24/10/2018 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2018 19:41
Recebidos os autos
-
22/10/2018 19:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/10/2018 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
19/10/2018 08:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2018 15:54
Publicado Decisão em 17/10/2018.
-
16/10/2018 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/10/2018 10:01
Recebidos os autos
-
12/10/2018 10:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/10/2018 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
09/10/2018 14:10
Juntada de Certidão
-
07/10/2018 15:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/10/2018 22:10
Juntada de Petição de réplica
-
17/09/2018 02:36
Publicado Certidão em 17/09/2018.
-
14/09/2018 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 16:24
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2018
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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