05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 17:36

Recebidos os autos
01/09/2025 17:36

Deferido o pedido de GEORGE KLEBER ALVES DE MELO - CPF: *72.***.*52-49 (EXECUTADO).
24/06/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:16

Recebidos os autos
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:09

Recebidos os autos
20/03/2025 15:08

Deferido o pedido de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
04/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:30

Recebidos os autos
30/10/2024 11:30

Deferido o pedido de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
10/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716768-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GEORGE KLEBER ALVES DE MELO DECISÃO Primeiramente, proceda-se à expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, conforme já autorizado no id. 124935324.

Por outro lado, nos termos do art. 923, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes." Referido dispositivo legal há de ser interpretado também de acordo com o § 3º, do ar. 921, de forma que, suspensa a execução com fundamento no art. 921, inciso III, não serão praticados atos processuais, exceto se forem encontrados bens penhoráveis do executado, ou na hipótese do art. 923, ambos do CPC/15.

Ademais, não se pode esquecer que deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, isto é, somente em favor da parte, além de não poder esta transferir integralmente seu ônus, insculpido no artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, para o Poder Judiciário.

Indefiro, portanto, o requerimento do exequente de id. retro, eis que não se afigura nenhuma das hipóteses supra descritas.

Por conseguinte, com fundamento no art. 921, § 2º, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.

Reserva-se ao credor o direito de desarquivamento dos autos quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito, ou ao devedor, em qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para os requerimentos que entender de direito, desde que juridicamente fundamentados.

Relembra-se que, nos termos do art. 921, § 4º do CPC/15, o prazo da prescrição intercorrente teve início após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2024 16:08

Recebidos os autos
14/08/2024 16:08

Deferido em parte o pedido de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
20/05/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:18

Recebidos os autos
09/05/2024 13:18

Indeferido o pedido de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
01/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716768-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GEORGE KLEBER ALVES DE MELO DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e RENAJUD, nada foi encontrado, remetendo-se, o feito, para a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC.

Agora, o exequente requer a expedição de ofício ao INSS, para fins de buscas de informações relativas a eventual existência de vínculo empregatício da parte devedora, tudo isso sem qualquer indício de probabilidade de êxito na diligência a justificar a adoção da medida pelo Juízo.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ante o exposto, indefiro o petitório de id. 180692265.

Mantenham-se, pois, os autos suspensos, conforme determinado pela decisão de id. 161117202.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/03/2024 09:41

Recebidos os autos
06/03/2024 09:41

Indeferido o pedido de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
07/12/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716768-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GEORGE KLEBER ALVES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER disponível ao Juízo [Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos], devendo imprimir relatório relacionado ao CPF da parte executada GEORGE KLEBER ALVES DE MELO, CPF: *72.***.*52-49.

Ao CJUVETECABSB para realização da pesquisa.

Feita a pesquisa, intime-se o credor para ciência e a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, o feito deve retornar ao prazo suspensivo, nos termos da decisão de id. 161117202.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2023 17:59

Recebidos os autos
20/09/2023 17:59

Deferido o pedido de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
03/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:43

Recebidos os autos
21/06/2023 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:46

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 10:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
11/01/2023 20:24

Recebidos os autos
11/01/2023 20:24

Outras decisões
11/01/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/01/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de GEORGE KLEBER ALVES DE MELO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOFAB FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 15:23

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:16

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 19:26

Recebidos os autos
19/11/2022 19:26

Outras decisões
30/09/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 23:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 17:46

Recebidos os autos
30/08/2022 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 21:16

Recebidos os autos
20/07/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 14:08

Recebidos os autos
18/05/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705781-30.2023.8.07.0019

Jucilene Alves dos Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0717980-41.2023.8.07.0001

Br Motorsport Comercio de Motocicletas L...

Protege Comercio de Produtos para Motos ...

Advogado: Maicel Anesio Titto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0722268-32.2023.8.07.0001

Jose Gabriel de Souza Junior

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Danielly Beatriz Queiroz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0716622-41.2023.8.07.0001

Minoru Takahashi

Carlos Emanuel Fernandes

Advogado: Joao Carlos de Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0707066-94.2023.8.07.0007

Luiz Cezar de Macedo Braga

Auto Posto Madagascar LTDA

Advogado: Alexandre Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2023 17:15

Exibir Processo