13/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS AURELIO em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Publicado Edital em 22/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.10, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0705781-30.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCILENE ALVES DOS SANTOS REVEL: CARLOS VINICIUS AURELIO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

Objeto: Intimação da parte requerida REVEL: CARLOS VINICIUS AURELIO(*69.***.*07-01), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte requerida CARLOS VINICIUS AURELIO - CPF: *69.***.*07-01 (REVEL) executada acima qualificada, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2024 14:53:21.

Eu, ELOZINETI MATIA DE SIQUEIRA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:33

Recebidos os autos
11/11/2024 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
06/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:14

Recebidos os autos
23/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:14

Outras decisões
27/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2024 16:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:10

Recebidos os autos
03/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 22:02

Recebidos os autos
27/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:02

Outras decisões
26/05/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/05/2024 10:20

Recebidos os autos
26/05/2024 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
04/04/2024 16:01

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:36

Recebidos os autos
03/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:49

Recebidos os autos
23/01/2024 16:49

Outras decisões
17/11/2023 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/10/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/10/2023 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

1. À vista dos documentos de ID 164342175, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 2.

Emende-se a petição inicial para EXCLUIR a alínea E, do item VII - DO PEDIDO, pois falece competência a este Juízo para o pedido referido, pois o DETRAN-DF não integra o pólo passivo desta ação. 3.

Registro que acaso o DETRAN-DF seja incluído no polo passivo, a ação deverá ser deslocada para os Juizados e/ou Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça, tal como julgado no MS 0724328-20.2019.8.07.0000 e ementa que trago a título de exemplo: “OBRIGAÇÃO DE FAZER.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

TRANSFERÊNCIA DOS ENCARGOS PARA O NOME DO ADQUIRENTE. 1.

Não compete ao juízo compelir o DETRAN e a Fazenda Pública (SEFAZ), respectivamente, a promoverem a ‘transferência’ a outrem os débitos relativos a taxas administrativas inerente ao licenciamento, seguro obrigatório de veículo ou IPVA, cujos lançamentos tiveram por fato gerador a propriedade de automotor constituída em nome do proprietário formal da coisa. 2.

As obrigações constituídas entre autor e réu, relativamente a contrato de cessão de veículo objeto de financiamento garantido por meio de alienação fiduciária, são de natureza pessoal e tão somente vinculam o cedente e o cessionário, não expandindo efeitos obrigacionais a quem esteve fora do vínculo jurídico contratual, ou, ainda, fora do vínculo jurídico processual no qual foi dirimido o conflito de interesses derivados do não cumprimento da avença privada. 3.

Os interesses jurídicos circunspectos ao vínculo que une o administrado e a Administração Pública somente poderão ser dirimidos em procedimento autônomo e formal, judicial ou não, respeitadas as garantias constitucionais de processo.

A coisa julgada somente vincula os partícipes da relação jurídica processual (CPC, art. 472). 4.

Compete à parte interessada, se acaso pretender instruir eventual postulação administrativa para resolver obrigações por taxas e impostos, extrair certidões ou comprovações das peças ou atos do processo judicial, levando-as por seus meios à autoridade administrativa, a quem também deverá dirigir pedido de tutela a interesse pessoal. 5.

Apelo conhecido e desprovido.” (TJDFT - Acórdão 871043, 20130910280805APC, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/5/2015, publicado no DJE: 10/6/2015.

Pág.: 194) (grifos e negritos nossos). 4.

Por fim, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320), quais sejam: a) contrato ou qualquer outro documento que comprove o negócio entre as partes; 5.

Apresente ainda, uma nova petição inicial substitutiva em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
18/09/2023 19:06

Recebidos os autos
18/09/2023 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a JUCILENE ALVES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*48-49 (REQUERENTE).
18/09/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2023 17:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722614-85.2020.8.07.0001

Nilton Alves Pontes

Maria de Lourdes Fraga Leal

Advogado: Milena Silveira Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0708824-05.2018.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Fausto Luis de Lima Vaz

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2018 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0700740-82.2023.8.07.0019

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Danilo da Silva Osorio

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0706176-35.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Newform Formularios Continuos e Grafica ...

Advogado: Geraldo de Assis Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2017 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0700739-93.2019.8.07.0001

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Amelia Francisca da Silva

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2019 10:52

Exibir Processo