30/11/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 11:46

Transitado em Julgado em 05/09/2022
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSIAS WELLINGTON DE OLIVEIRA BATISTA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0059735-64.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSIAS WELLINGTON DE OLIVEIRA BATISTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Nos termos do despacho anterior, foi determinado ao ente público exequente regularizasse o polo passivo, mediante a comprovação da existência de ação de inventário em aberto, bem como a indicação do nome e endereço do inventariante.

No entanto, a parte exequente não atendeu a ordem e trouxe petição sem qualquer menção ao determinado.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC).

Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora, se houver.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 09:18

Recebidos os autos
22/06/2022 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:30

Recebidos os autos
17/03/2022 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de JOSIAS WELLINGTON DE OLIVEIRA BATISTA em 12/07/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034727-03.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Pedro Xavier de Jesus

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0113148-89.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Dirceu Goncalves Lima Junior

Advogado: Wanderson Rodrigues Fernandes Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2019 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0727128-02.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Automaia.com Comercio de Veiculos Automo...

Advogado: Yuri Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2021 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0740910-81.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Anderson da Cruz Guimaraes

Advogado: Vansley Tavares Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2018 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0752415-64.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Cincol Xiii Investimentos Imobiliarios L...

Advogado: Christopher Queiroz e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 10:44

Exibir Processo