TJDFT - 0027594-58.2016.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 09:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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29/10/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 29/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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21/08/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/07/2024.
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25/07/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 13:14
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/07/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/07/2024 18:04
Juntada de Certidão
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17/07/2024 18:37
Recebidos os autos
-
17/07/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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16/07/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 05:31
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 15/07/2024 23:59.
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08/07/2024 02:44
Publicado Certidão em 08/07/2024.
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05/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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03/07/2024 15:22
Juntada de Certidão
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01/07/2024 03:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/06/2024 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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11/06/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:45
Publicado Certidão em 17/05/2024.
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16/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 20:43
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 03:38
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 16/04/2024 23:59.
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05/04/2024 04:22
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 04/04/2024 23:59.
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21/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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20/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/03/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/03/2024 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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08/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 14:13
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:13
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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01/03/2024 02:51
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0027594-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A.
P.
DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP DESPACHO Ante a possibilidade de efeito infringente, intime-se a parte embargada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 186905980, no prazo de 5 (cinco) dias.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
28/02/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/02/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 22:42
Recebidos os autos
-
27/02/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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19/02/2024 09:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2024 02:31
Publicado Decisão em 09/02/2024.
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08/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0027594-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A.
P.
DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO Ao ID 57178667, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo Ford Ranger/ano 2012, de placa OVS5593, determinando-se a realização de pesquisa no Sistema Nacional de Gravames com o fim de se oficiar o proprietário fiduciário para informar ao Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas e não pagas, a existência de inadimplência e o saldo devedor atualizado.
Somente após expedidos a carta de adjudicação, ao ID 123511459, e o mandado de entrega, ao ID 134546072, o credor fiduciário, Banco do Brasil, foi comunicado e, ao ID 147678632, informou que sobre o veículo pendia alienação fiduciária em garantia a quatro contratos de consórcio, cujos débitos atualizados até 25/01/2023 perfaziam: (i) R$ 31.233,82, (ii) 36.378,75, (iii) 36.378,75 e (iv) 36.378,75 (ID 147678632).
Na petição de ID 148471062 a parte exequente afirma ter desembolsado R$ 41.497,11 em débitos incidentes sobre o veículo perante o Detran e postulou, alternativamente: 1) o encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil solicitando que informasse se teria interesse em reembolsar ao credor a quantia despendida junto ao Detran, ao que o credor desfaria o negócio com terceiro, para o qual vendera o veículo, e entregaria o bem ao Banco ou 2) o encaminhamento de ofício ao Detran para restabelecer os débitos do veículo existentes até a data de 30/06/2022, devolvendo o valor pago pelo exequente ou 3) a determinação da baixa da alienação fiduciária com a liberação do veículo ao autor.
A primeira tentativa restou infrutífera (IDs 157187135), bem como a segunda, uma vez que, com base na resposta do Detran (IDs 168606204 e 168606208), o exequente alega ter despendido quase R$40.000,00 (quarenta mil reais) em débitos, porém, a autarquia arguiu que apenas os valores relativos a multas, licenciamento e diárias poderiam ser devolvidos.
Diante disso, como requerido ao ID 170831928, este Juízo proferiu despacho com força de ofício solicitando à Secretaria de Fazenda do DF que fossem prestados esclarecimentos sobre a possibilidade de serem restabelecidos os débitos do IPVA quanto ao veículo de placa OVS 5593.
Ante o resultado infrutífero da solicitação (ID 184241160), o exequente requer, então, ao ID 184236900, seja proferida decisão direcionada à SEFAZ determinado que restabelecesse os débitos de sua competência (IPVA) , quanto ao veículo adjudicado, relativos aos anos de 2018 a 2021, no total R$ 17.698,59, a ser depositado na conta judicial vinculada a este feito. É o relatório do necessário.
Diante do relatado, com base no Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) e a fim de se evitar ainda maior tumulto processual, restabelecendo-se o status quo, declaro a nulidade da decisão de ID 123074340, nas partes em que foi deferida a adjudicação do veículo de placa OVS 5539 e determinada a expedição da carta de adjudicação e do respectivo mandado de entrega em favor da parte credora.
Ao CJU: 1. intimar o exequente a restituir o bem ao réu e a apresentar a planilha atualizada da dívida com a inclusão dos valores pagos pelo autor ao Detran, no prazo de 20 (vinte dias); 2. no mesmo prazo, deverá a parte autora indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
06/02/2024 13:38
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/01/2024 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/01/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 21:34
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 21:32
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 19:41
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:33
Publicado Despacho em 25/09/2023.
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22/09/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0027594-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A.
P.
DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP DESPACHO Em atenção ao Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC), CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO solicitando que sejam prestados esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de serem restabelecidos os débitos do IPVA quanto ao veículo Ford/Ranger, placa OVS 5593.
Instrua-se com os IDs 148850996, 157476286, 160374484, 168606196, 168606199, 168606200, 168606201, 168606204, 168606207, 168606208, 168606217 e 170831928. À Secretaria de Fazenda do DF SRTVN 701 Bloco D - Loja 01 - Ed.
PO 700; CEP 70719040, Brasília - DF.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
20/09/2023 20:58
Recebidos os autos
-
20/09/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/09/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:35
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 20:31
Recebidos os autos
-
29/08/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 08:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/08/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 00:23
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 19:37
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/07/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 20:13
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 01:48
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 20:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 01:18
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/05/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
13/05/2023 20:31
Recebidos os autos
-
13/05/2023 20:31
Outras decisões
-
04/05/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:34
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 13/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 02:23
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
31/03/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 13:12
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 16:47
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:47
Deferido o pedido de A. P. DE MELO JUNIOR - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
-
03/02/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/02/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
26/01/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 16:02
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/09/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 22:34
Recebidos os autos
-
01/09/2022 22:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/08/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/08/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:13
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/08/2022 15:38
Recebidos os autos
-
19/08/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/08/2022 18:48
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 17:32
Expedição de Alvará.
-
16/08/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2022 15:25
Recebidos os autos
-
12/08/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2022 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/08/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
10/08/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 03:02
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/08/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
04/08/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/08/2022 14:10
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 14:10
Outras decisões
-
19/07/2022 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/07/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 16:19
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 16:19
Decisão interlocutória - recebido
-
04/07/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/07/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
30/06/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
28/06/2022 15:53
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:53
Deferido o pedido de
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/06/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 19:08
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:08
Indeferido o pedido de A. P. DE MELO JUNIOR - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
-
17/06/2022 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/06/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:54
Publicado Despacho em 17/06/2022.
-
15/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 20:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2022 01:32
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 13/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 19:26
Recebidos os autos
-
13/06/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/06/2022 07:21
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2022 07:03
Publicado Despacho em 06/06/2022.
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 13:40
Recebidos os autos
-
01/06/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/05/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 17:25
Recebidos os autos
-
25/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/05/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 00:59
Publicado Decisão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 18:39
Recebidos os autos
-
12/05/2022 18:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/05/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/05/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
05/05/2022 18:52
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 18:51
Expedição de Carta.
-
04/05/2022 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
03/05/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 22:35
Recebidos os autos
-
29/04/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 22:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2022 00:50
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 26/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2022 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/04/2022 00:39
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
13/04/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
08/04/2022 15:38
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 00:42
Publicado Despacho em 06/04/2022.
-
05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
04/04/2022 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/04/2022 21:08
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2022 17:46
Recebidos os autos
-
01/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/03/2022 08:43
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:23
Publicado Edital em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
26/01/2022 00:29
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 25/01/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 16:48
Expedição de Edital.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 16:14
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/01/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
07/01/2022 11:15
Recebidos os autos
-
07/01/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2021 00:47
Juntada de Certidão
-
30/12/2021 00:28
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2021 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/12/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
11/12/2021 10:11
Recebidos os autos
-
11/12/2021 10:11
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2021 10:50
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 30/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/11/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2021 02:42
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
18/11/2021 17:06
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 02:47
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 17/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/11/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2021 02:24
Publicado Decisão em 09/11/2021.
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 08/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 10:28
Recebidos os autos
-
05/11/2021 10:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 28/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
26/10/2021 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/10/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
25/10/2021 21:11
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2021 16:18
Recebidos os autos
-
22/10/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/10/2021 10:57
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2021 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2021 09:54
Recebidos os autos
-
19/10/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/08/2021 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 02:37
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 18/08/2021 23:59:59.
-
15/08/2021 02:33
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 13/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:47
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
09/08/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 19:43
Recebidos os autos
-
05/08/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2021.
-
04/08/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/08/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
02/08/2021 21:20
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 02:33
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 21/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 02:40
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
29/06/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
25/06/2021 15:25
Recebidos os autos
-
25/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/06/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2021 16:53
Expedição de Mandado.
-
09/04/2021 23:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/03/2021 14:51
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/03/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 17:59
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/03/2021 12:36
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2021 19:03
Mandado devolvido dependência
-
16/03/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2021 14:14
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 21:24
Recebidos os autos
-
23/11/2020 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/11/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 10:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 01:15
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 22:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 02:27
Publicado Despacho em 29/06/2020.
-
26/06/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 22:33
Recebidos os autos
-
24/06/2020 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 21:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 13:58
Recebidos os autos
-
22/06/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 15/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/06/2020 02:21
Publicado Despacho em 10/06/2020.
-
09/06/2020 20:56
Recebidos os autos
-
09/06/2020 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/06/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 16:27
Recebidos os autos
-
05/06/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/03/2020 03:35
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 03/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 02:39
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
24/02/2020 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 19:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 09:11
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/02/2020 03:11
Publicado Certidão em 20/02/2020.
-
19/02/2020 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/02/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 10:55
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 17:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2019 17:19
Recebidos os autos
-
17/09/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 17:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/09/2019 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/09/2019 16:39
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 14:35
Recebidos os autos
-
20/05/2019 14:35
Decisão interlocutória - recebido
-
17/05/2019 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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17/05/2019 12:29
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 22:05
Decorrido prazo de A. P. DE MELO JUNIOR - ME em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 22:05
Decorrido prazo de INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/05/2019 23:59:59.
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22/04/2019 02:33
Publicado Certidão em 22/04/2019.
-
16/04/2019 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2019
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
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