13/06/2025 03:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 03:17

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0762677-73.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CRUZ DE MELLO SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX (exclusivamente para chave CPF/CNPJ).

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/04/2025 12:19

Expedição de Sentença.
16/04/2025 12:19

Expedição de Sentença.
16/04/2025 12:19

Recebidos os autos
16/04/2025 12:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/04/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
16/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:41

Recebidos os autos
16/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 00:13

Recebidos os autos
12/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/08/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0762677-73.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CRUZ DE MELLO DECISÃO Trata-se de execução fiscal de crédito tributário.

O executado compareceu espontaneamente aos autos e apresentou exceção de pré-executividade.

Aduziu o parcelamento do débito e requereu a extinção da ação.

Determinada a penhora de ativos via Sisbajud, houve a constrição de R$ 17.889,20.

O executado então peticiona no ID 165510480.

Informa que a quantia conscrita foi transferida do Banco do Brasil para o Banco de Brasília – BRB, onde está à disposição deste Juízo.

Afirma estar quitado o débito, razão pela qual pugna pela extinção do feito e a retirada da inscrição de seu nome dos cadastros do Serasa. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer ordem judicial emanada deste juízo para que o nome da parte executada fosse incluso em cadastros de inadimplentes, tampouco no Serasa, razão pela qual não há nada a prover quanto ao pleito do executado nesse ponto.

Não compete ao Juízo determinar a exclusão se não foi ele quem mandou incluir.

Por outro lado, ressalta-se que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pode ter sido efetuada pelo próprio exequente administrativamente e, após a quitação do débito, eventual negativa para a sua retirada desses cadastros deve ser combatida em ação própria, pois não houve a intervenção deste juízo nesse procedimento.

O contribuinte pode obter informações a respeito de seu débito e as respectivas providências tomadas junto à PGDF pelo e-mail: [email protected].

Lado outro, diante do reconhecimento do executado em relação à dívida cobrada, julgo prejudicada a exceção de pré-executividade.

Tendo em vista a concordância do executado com a liberação do valor penhorado, certifique-se se houve a efetiva transferência penhorada no Banco do Brasil para uma conta vinculada a este feito.

Em sendo a resposta negativa, intime-se o executado para requerer o que entender de direito.

Em caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor do exequente.

Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste se houve a quitação integral do débito e, não sendo o caso, o exequente deverá proceder ao abatimento da quantia do valor em execução, procedendo-se às alterações necessárias no SITAF, requerendo o que entender de direito.

Prazo 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:29

Recebidos os autos
19/09/2023 14:29

Outras decisões
18/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
21/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:39

Expedição de Ofício.
06/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/09/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2022 12:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/08/2022 21:57

Recebidos os autos
08/08/2022 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/04/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 13:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2022 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
05/04/2022 12:26

Recebidos os autos
05/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
31/03/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:57

Recebidos os autos
17/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/03/2022 20:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 11:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/01/2022 10:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 22:08

Recebidos os autos
06/12/2021 22:08

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/11/2021 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2021 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731121-30.2023.8.07.0001

Rogeria Falcao da Silva

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Rafael Gil Falcao de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0743124-69.2023.8.07.0016

Julia Ayres da Motta Teodoro

Danilo da Mota Pimentel

Advogado: Noriko Higuti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0725552-19.2021.8.07.0001

Rogerio Caixeta

Rute Rodrigues Oliveira Pereira

Advogado: Adauto Soares Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0019122-20.2006.8.07.0001

Ipojuca Empreendimentos e Participacoes ...

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Luis Antonio Migliori

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0703079-38.2023.8.07.0011

Alysson Cabral de Oliveira

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Gustavo Brasil Tourinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 11:29

Exibir Processo